Brasília - A poucos dias do fim da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e placas de madeira, o governo anunciou simplificação da incidência do tributo sobre essas mercadorias. Em vez de voltar às alíquotas anteriores - que variavam de 5% a 10% -, a decisão iguala a taxação sobre todos os itens da categoria em 5% a partir de abril.
A desoneração do setor moveleiro foi uma das últimas medidas anticíclicas tomadas pela equipe econômica para amenizar os efeitos da crise financeira internacional. Em vigor desde dezembro do ano passado, a medida vai vigorar até o próximo dia 31, quando o decreto com a uniformização das alíquotas deverá ser publicado.
Entre os itens beneficiados pela recomposição parcial - porém definitiva - do IPI, estão móveis estofados e placas laminadas de madeira, que antes do período de isenção eram taxados em 10%. A Receita calcula que a nova medida resultará em renúncia fiscal de R$ 34,88 milhões por mês. De dezembro a março, com o corte total de IPI para o setor, o governo deixou de arrecadar R$ 217 milhões.
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimovel), José Luiz Diaz Fernandez, o fim da isenção já era esperado. “Graças a esses quatro meses (de vigência da medida), o setor mudou de humor e já está bem mais motivado. Tanto que a nossa previsão é de alta de 5% no faturamento em 2010.’’
De acordo com dados da entidade, as vendas entre dezembro e fevereiro foram 14% superiores às registradas no período anterior equivalente. Além disso, a capacidade ociosa verificada nas fábricas caiu à metade, de 30% para 15%.
Apesar das férias coletivas concedidas no fim do ano por boa parte das 17 mil empresas do setor, a medida teria evitado novas dispensas, afirma a Abimovel. “Estávamos vislumbrando demissões, mas tivemos até mesmo contratações”, disse Fernandez.
A simplificação das alíquotas era um pleito antigo de fabricantes e varejistas, mas o retorno da cobrança - ainda que em um patamar menor- pode fazer com que os preços finais das mercadorias acabem ficando maiores que os praticados antes da desoneração. Isso deve acontecer porque a madeira, principal matéria-prima do setor, ficou mais cara em janeiro, o que até agora era compensado pela isenção de IPI.
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Veículos bicombustíveis e motos
Desde quando foi lançado, para diminuir a pressão monetária e estimular o consumo nos períodos de crise, a redução sobre as desonerações tributárias vem sendo aumentadas gradativamente. E no final deste mês, termina a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos com motor bicombustível, a isenção do Cofins para motos de até 150 cilindradas e a isenção do tributo para móveis e madeiras.
Tal medida foi sinalizada ata do Comitê de Política Monetária (Copom), da última quinta-feira, como benéfica para a economia, pois, segundo o documento, os estímulos na economia motivaram a maioria dos membros do colegiado a manter por mais tempo a taxa Selix nos 8,75% ao ano.
A única redução de IPI com chance de ser mantida é a da construção civil, prevista para terminar em 30 de junho deste ano. Tal medida deve ser adotada, pois a redução tem reflexos no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, prioridade do governo e uma das bandeiras de campanha da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.
Segundo a Receita Federal, a retirada parcial das medidas a partir do ano passado já elevou a arrecadação federal em R$ 598 milhões no primeiro bimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Esse aumento gradual vem sendo adotado desde o ano passado, principalmente nas alíquotas do IPI de automóveis. Em outubro, o imposto que estava zerado para modelos 1.0 subiu para 1,5%, no mês seguinte, para 3%, mantidos até o final deste mês.
