Ninguém discute a razão e a importância da luta antimanicomial. Mas a justa bandeira de inserir socialmente pacientes psiquiátricos tornou-se, em Bauru, um meio de economizar recursos destinados ao setor. O problema, já denunciado por famílias que vivem o drama, foi exposto pelo secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, que participou ontem da abertura da Primeira Conferência Municipal de Saúde Mental.
Monti ressaltou que o município não recebeu do Estado o mesmo montante que era investido quando funcionava na cidade o Centro de Tratamento e Reabilitação em Saúde Mental Sebastião Paiva. O hospital foi fechado em meados de 2005. Por essa razão, em sua fala, o secretário incitou que o financiamento da área fosse discutido pelos técnicos durante o evento. “Fizemos um serviço substitutivo, mas cadê os recursos correspondentes?”, questionou ele.
Porém, segundo a diretora técnica da Departamento Regional de Saúde (DRS) 6 de Bauru, Doroti Vieira Alves Ferreira, o investimento foi feito na Associação Hospitalar Thereza Perlatti, de Jaú, para onde os pacientes foram encaminhados na época. Atualmente, quem sofre com problemas mentais, está em crise e precisa de internação também é enviado para lá, quando há vagas. Para evitar a viagem, o ideal seria o município contar com um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 3. Trata-se de um serviço, com leitos de observação, que funciona 24 horas.
Por enquanto, não existe previsão de quando o atendimento será implementado em Bauru. Para tentar amenizar o problema, no ano passado, logo após assumir a pasta, Fernando Monti informa ter procurado a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) na tentativa de firmar um convênio na área. A proposta previa a liberação de 20 leitos do Hospital de Base, numa área ociosa. A contrapartida da prefeitura seria em espécie.
“Isso teve andamento, estava prestes a ser assinado, quando a crise estourou (operação Odontoma). Agora o hospital não quer nem fazer o que fazia antes, quanto mais coisas novas”, lamenta Monti.
O município de Bauru está prestes a receber mais 170 pacientes de saúde mental até agora atendidos pelo Estado. Conforme o JC divulgou, o Ambulatório de Saúde Mental do Estado será fechado. “O que eu reivindiquei junto ao Estado é que houvesse uma comissão técnica de transição. De forma mais significativa que em outros setores, o paciente de saúde mental forma vínculos com pessoas e serviços. Para não ter um rompimento abrupto, propus essa comissão”, informa o secretário.
Provavelmente, os 170 serão acolhidos com um café da manhã para que possam se ambientar. Cada caso será avaliado por técnicos do município. Como a prefeitura presta um serviço mais segmentado, terão de encaminhar cada paciente ao Caps mais indicado.
“Se tiver um problema de álcool e droga, vai para o Caps Álcool e Droga (AD), se for criança, para o Infantil”, explica. O município ainda dispõe do Caps 1, do ambulatório de saúde mental ligado à prefeitura e lares abrigados. Todos os serviços contam, juntos, com seis psiquiatras. “Acho até que precisamos de mais, mas dobramos o número nos últimos 60 dias”, conclui.
Luta Antimanicomial
A Luta Antimanicomial é um movimento que surgiu em Bauru na década de 80 e que prega modelos substitutivos de tratamento que trabalhem a habilidade dos pacientes de maneira que eles vivam com suas famílias, em pensões ou repúblicas, mas inseridos à sociedade. Considera o processo de internação nocivo à saúde de qualquer pessoa que não esteja em crise.
Defende ainda a oferta de pequenas equipes nas unidades básicas de saúde formadas por assistente social, psicólogo e psiquiatra. A Organização Mundial de Saúde recomenda um para cada 50 mil habitantes. Bauru já dispõe de equipes mínimas. Também reivindica emergência psiquiátrica nos prontos-socorros e hospital-dia, por exemplo.
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Estado ficará só com gestão do setor
Ao fechar seu Ambulatório de Saúde Mental, o Estado atenderá portaria do Ministério da Saúde, explica a diretora técnica da Departamento Regional de Saúde (DRS) 6 de Bauru, Doroti Vieira Alves Ferreira. De acordo com ela, cabe à Secretaria do Estado da Saúde a gestão, supervisão e orientação do atendimento na área.
A execução do atendimento ficará sob responsabilidade dos municípios. “O município de Bauru me orgulha muito. Tem uma saúde mental extremamente estruturada, com capacidade para receber os 170 pacientes da cidade. Não tem razão ter dois serviços (iguais – ambulatório municipal e estadual)”, explica.
Segundo Doroti, o serviço do Estado só fechará as portas quando todos os pacientes estiverem bem incorporados aos atendimentos oferecidos pelo município. Ainda não existe uma data prevista. O Estado contava com apenas uma psiquiatra, que continuará fazendo o serviço burocrático, além da retaguarda com orientações.
Conferência
Durante todo o dia de ontem, a Secretaria Municipal de Saúde, através da Divisão de Saúde Mental, promoveu a Primeira Conferência Municipal de Saúde Mental - Intersetorial, na Instituição Toledo de Ensino (ITE). Após a abertura, os presentes acompanharam palestra com Silvio Yasui, que abordou o tema: “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: Consolidar Avanços e Enfrentar Desafios”.
O palestrante é especialista em saúde pública e saúde mental. A Primeira Conferência Municipal de Saúde Mental de Bauru segue as orientações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial, que tem como objetivo debater temas da área, assim como analisar os avanços e desafios da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas - na perspectiva intersetorial.
O evento promoveu o debate da saúde mental com os diversos setores da sociedade no atual cenário da reforma psiquiátrica, devendo contemplar o desenvolvimento de ações intersetoriais, com ênfase nos direitos humanos, assistência social, educação, cultura, justiça, trabalho, esporte, entre outros. A etapa municipal teve ainda como objetivo analisar a situação municipal sobre saúde mental, elaborar propostas para o município e indicar delegados para participação na etapa estadual.
