Brasília - Em audiência conjunta de seis comissões do Senado, o ministro Paulo Vannucchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos) afirmou ontem que o capítulo do 3.º Plano Nacional de Direitos Humanos, que trata da desocupação de terra invadidas, vai passar por modificações. Vannucchi não entrou em detalhes da alteração, mas voltou a defender que as ocupações nem sempre podem ser vistas “como ações de criminosos”.
A parte do plano que prevê mudanças na lei foi alvo de duras críticas do setor agropecuário. Segundo os ruralistas, a proposta era preconceituosa e dificultava a desocupação de terras invadidas, condicionando a saída a audiências públicas que teriam a presença dos invasores.
“Não pode haver a criminalização (de todas as ocupações de terra). Poderá haver crimes e todos somos subordinados à lei e as autoridades responsáveis cuidarão disso. Não pode existir a ideia de que toda ocupação de terras é um ato criminoso. Há situações que demandam de fome, de terra”, disse.
Vannucchi disse que a ideia do plano é defender a vida e evitar a repetição de casos como o massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, que registrou a morte de dezenove sem-terra ou do assassinato da missionária Dorothy Stang.
Pontos polêmicos
Após a onda de protestos de militares e setores da sociedade, Vannucchi assumiu ontem no Senado o compromisso de alterar os pontos polêmicos do PNDH-3 e enviar um novo texto ao Congresso até maio. Entre os artigos a serem alterados está o que cria a Comissão da Verdade, para afastar qualquer aspecto que anule a lei da anistia (1979) ou que abra espaço para a punição de agentes da repressão que praticaram tortura durante a ditadura militar.
Outros pontos a serem alterados são os que preveem a união civil de homossexuais, a proibição do uso de símbolos religiosos em locais públicos, o controle dos meios de comunicação, a legalização do aborto e a audiência de entidades, como o Movimento dos Sem Terra (MST) no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, como reintegração de posse. O capítulo que trata do direito à memória causou crise dentro do governo, com ameaças de renúncia de ministros.
O novo texto, segundo Vannucchi, será abrandado para que não caracterize revanchismo. Mas ele disse que o governo não abre mão de jogar luz sobre o tema e dar uma satisfação de estado aos familiares das vítimas.
