Alguns vereadores de oposição ao governo Rodrigo Agostinho (PMDB) indicam disposição em votar favoravelmente ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Bauru a adquirir títulos federais (CVS) para utiliza-los no pagamento de parte da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto de lei sobre o assunto retorna ao plenário da Câmara Municipal para apreciação e votação na sessão de amanhã. Passados seis semanas de seu sobrestamento pelo Legislativo, as tratativas afunilam para se chegar a um acordo, desde que a empresa municipal de habitação seja extinta ao longo do tempo.
O prefeito comprometeu-se com parlamentares, em um último encontro na última sexta-feira, a emendar o projeto com um item aditivo pondo fim à companhia, o que aconteceria, na prática, em 15 anos (quando estarão finalizados os contratos atuais).
Assim, o chefe do Executivo poderia atrair os 11 votos necessários para aprovar a proposta de autorizar o Executivo a adquirir títulos CVS, do governo federal, que liquidem o débito com o FGTS, com juros a 4% e prazo de 17 anos. A garantia de cumprimento dessa dívida é a cota a que tem direito Bauru no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A dívida da Cohab ultrapassa R$ 400 milhões. A administração só vai conseguir resolver R$ 110 milhões (vencidos e em execução) desse total. O restante ficará para o próximo governo.
O vereador José Roberto Segalla (DEM) disse, ontem, que votará a favor do projeto, com a emenda de extinção da Cohab, mas a contragosto. “Por falta de outra alternativa. Muito embora tivéssemos insistentemente pedido isso”, destaca o membro da bancada demista no Legislativo.
Segalla participou da reunião com o prefeito na última sexta-feira, da qual disse ter saído insatisfeito por não saber como, quando e a que custo se dará a liquidação da empresa. De acordo com o parlamentar demista, a única conquista do grupo de vereadores foi a emenda de encerramento gradativo da Cohab. “É apenas um compromisso que ele (Rodrigo) está firmando, agora, por escrito do que ele já havia falado várias vezes que iria fazer”, explica.
O vereador desconfia da decisão do prefeito: “É um efeito meramente simbólico”. Segalla adverte que não adianta o Executivo condicionar a aprovação do projeto ao cumprimento da extinção da empresa, porque a compra dos títulos para pagar em 17 anos será assinada nos próximos dias. “Se ele (Rodrigo) não cumprir esse compromisso no futuro, o empréstimo já estará assinado. O máximo que pode acontecer é ficar dizendo por aí que ele não cumpriu a palavra. Acabamos ficando sem o que precisávamos”, critica Segalla.
Mais fácil
O integrante da bancada do PPS vereador Moisés Rossi disse, também ontem, que a emenda ao projeto do Executivo torna a proposta viável. “Posso adiantar que ficou mais fácil da gente discutir a possibilidade do empréstimo sabendo que nós vamos direcionar a Cohab para sua extinção. E que ela não vai mais aumentar a sua dívida ou se aventar algum projeto que possa comprometer mais a prefeitura”, define Rossi. Ele disse, porém, que pretende definir seu voto em conjunto com o colega de bancada, o vereador Amarildo de Oliveira.
Rossi disse que a exigência da liquidação da Cohab é “praticamente um pedido da oposição”. Ele explica que, na semana passada, foram feitas reuniões com membros do Executivo e com o presidente da Cohab, Gasparini Júnior. Segundo Rossi, o teor dos encontros foram no sentido de definir diretrizes para a liquidação gradativa da empresa de habitação.
O vereador cita que se discutiu pontos como enxugamento do quadro de funcionários na medida em que os contratos forem sendo liquidados, aliado, ao mesmo tempo, à venda de imóveis que a empresa possa se desfazer. “A ideia é a Cohab saber que ela vai ser extinta. E o prefeito concordou com essa possibilidade e está formalizando uma emenda para ser colocada no projeto de empréstimo para, então a gente estudar e ver se aprova esse empréstimo, já direcionando a Cohab para o seu fechamento”, frisa Rossi.
Conforme matéria do JC no último sábado, constará da emenda aditiva ao projeto de lei relatórios semestrais de gestão financeira e operacional, pontuando a redução proporcional do quadro de funcionários da companhia na proporção do fim dos contratos com mutuários, como desejam os oposicionistas. A emenda, que deve ser protocolada amanhã pelo Executivo, deve prever que a Cohab “passa a desempenhar como objetivo essencial às suas atividades a recuperação de créditos disponíveis, visando eliminar o passivo até o prazo de extinção dos contratos existentes”.
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“Piada”
O líder do PSDB na Câmara Municipal, Marcelo Borges, classificou como “piada” a emenda que prevê a extinção gradativa da Cohab em 20 anos. Segundo ele, o prefeito quer mudar o foco da verdadeira discussão que é sobre como enfrentar a grande dívida da companhia. “Não li a emenda, mas pelo que vi no jornal é para tentar levar a Câmara na conversa. A Cohab já está extinta, não vai levar 10 anos”, afirmou o tucano, que vai se posicionar contrariamente amanhã, durante a sessão.
