Pela primeira vez, presos provisórios (aguardando julgamento) e adolescentes que cumprem pena por ato infracional deverão votar nas eleições deste ano em todo País. No entanto, ao que tudo indica, a escolha dos candidatos em Bauru será feita com a participação em massa dos internos da Fundação Casa. A adesão no sistema prisional para adultos é irrisória, enquanto que a maioria dos adolescentes conta com título de eleitor e afirma que vai votar neste ano.
Levantamento do JC mostra que 60 internos da unidade local de internação Fundação Casa querem participar do pleito. A menos de 20 dias do término do prazo para transferir ou tirar o título de eleitor, entretanto, apenas cinco presos do Centro de Detenção Provisória (CDP), do total de 1.279, manifestaram interesse na participação da eleição deste ano.
A lei exige o mínimo de 20 pessoas, para que as urnas cheguem às unidades. “Nós não tivemos o número mínimo de adesões. Por conta disso, em princípio, não vai haver votação no CDP de Bauru. Eles não aderem por vários motivos. Um deles é que, em havendo a votação, não ocorreria a visita no domingo. Muita gente não quis por isso. Além disso, tem a questão da novidade. Não despertou interesse”, diz o juiz da 300ª Zona Eleitoral, Jayter Cortez Junior. O alistamento vai até o dia 5 de maio.
Mas a situação é diferente entre adolescentes. A unidade de Internação da Fundação Casa, em Bauru, tem capacidade para 88 adolescentes e está com a lotação completa. Deste número, 60 participariam da eleição caso ela acontecesse hoje. A atualização do indicador modifica apenas em razão da entrada e saída periódica de jovens, lembra a assessoria de imprensa do órgão. Mas a adesão surpreende.
“Em 2006, já havíamos solicitado ao TRE a instalação de urnas nas unidades, o que, na época, não foi possível por dificuldades técnicas. O direito ao voto é fundamental para o processo socioeducativo, que visa reinserção dos jovens à sociedade e a formação da cidadania”, diz a presidente da entidade, Berenice Maria Giannella.
Cartilha explica o voto
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo distribui nesta semana uma cartilha sobre o direito ao voto dos presos provisórios e dos adolescentes maiores de 16 anos internados em unidades da Fundação Casa.
O material, elaborado pelos Núcleos Especializados de Situação Carcerária e da Infância e Juventude da Defensoria, será distribuído nas unidades prisionais e de internação da Fundação Casa em que haverá votação. A Defensoria também credenciou Defensores Públicos, Servidores e Estagiários para atuarem como mesários nas eleições. Ao total foram 74 inscritos.
São provisórios os presos e as presas que aguardam decisão definitiva (transitada em julgado) em processo criminal em andamento, ou seja, que não tem sentença condenatória ou que é objeto de recurso para algum Tribunal.
Na cartilha distribuída, há informações sobre o exercício dos direitos políticos pelos presos provisórios e os internos da Fundação Casa entre 16 e 21 anos. O material explicativo traz, ainda, orientações sobre como tirar o título de eleitor (para os que ainda não possuem) e como transferir a seção eleitoral para o local onde a pessoa está presa ou internada.
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Urnas serão levadas às unidades
No dia das eleições, vai ter uma urna nas prisões e também nas unidades de internação. Elas serão colocadas em salas separadas só para a votação. Nesta sala, ficará a urna e os mesários (será igual aos outros locais de votação). O preso ou interno só votará nas próximas eleições de outubro. Depois, a mudança de seção será automática, retornando ao local de votação de origem.
Podem votar os jovens de 16 a 21 anos que estejam internados em unidades da Fundação Casa. Para os adolescentes com mais de 16 anos, até a data do primeiro turno e que ainda não tiverem completado 18 anos até dia 5 de maio, o voto é possível e recomendável, mas não é obrigatório. Isto é, votam aqueles que quiserem e se interessarem. No entanto, são obrigados a votar os maiores de 18 anos, internos ou não.
A Constituição de 1988 somente proíbe os presos condenados de votar enquanto eles estiverem cumprindo penas definitivas. Os provisórios, que aguardam sentença ou ainda podem recorrer, têm direito a voto, mas poucos Estados vinham adotando medidas para permitir a participação deles. No dia 2 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, para a eleição deste ano, uma resolução determinando a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Segundo estatísticas do Ministério da Justiça, do total de 473 mil presos do país, 152 mil são provisórios no Estado de São Paulo.
Segundo a Constituição Federal, um acusado só perde seus direitos políticos depois que houver a sentença condenatória transitada em julgado (definitiva). Ou seja, até que todas as possibilidades de recurso estejam esgotadas, o preso possui todos os seus direitos e deveres, inclusive os políticos, e por isso, deve votar.
Em relação aos adolescentes não há qualquer restrição, sendo que para aqueles que têm entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo e para os maiores de 18, obrigatório. Há, ainda, aproximadamente 15 mil adolescentes com idade superior a 16 anos cumprindo medidas socioeducativas.
O presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme, afirmou que a votação irá acontecer em locais de baixo e médio risco, segundo classificação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.
Nas últimas eleições, onze estados (Acre, Pernambuco, Sergipe, Amazonas, Amapá, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Mato Grosso) permitiram que fossem instaladas seções eleitorais em presídios.
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‘Vamos votar no presidente’
O jovem J.C.T., 20 anos, de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru), está na Fundação Casa, de Bauru, há dois anos e oito meses. Entrou lá sem o título de eleitor e, pela primeira vez, vai participar das eleições. “Se tivesse lá fora, talvez nem votaria. Mas quando falaram, achei interessante e quis participar. Vamos votar no presidente.”, diz. O interno ainda não tem candidato, mas até lá deve saber um pouco mais sobre eles com o trabalho desenvolvido em sala de aula e na biblioteca da unidade.
A.S.A., 19 anos, de Bauru, precisou ser convencido. No início achou um pouco estranho a eleição na unidade. “Foram me explicando e gostei. É importante a gente ajudar a escolher o futuro presidente do Brasil”, diz o interno, que está na unidade bauruense há dois anos e sete meses. Segundo a encarregada técnica da unidade, Cristiane Torres de Miranda, está sendo desenvolvido projeto de conscientização do voto para ser trabalhado junto aos internos.
