Brasília - A anistia é ampla, geral e irrestrita. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem que a Lei de Anistia é válida e, portanto, é impossível processar penalmente e punir os agentes de Estado que atuaram na ditadura e praticaram crimes contra os opositores do governo como tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados.
Depois de dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF rejeitou uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional que questionava a concessão de anistia a agentes da ditadura e propunha uma revisão. No debate, venceu, por sete votos a dois, a tese defendida na quarta-feira, primeiro dia de julgamento, pelo relator da ação no STF, Eros Grau, ele próprio uma vítima da ditadura.
Na sessão de ontem, os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso seguiram o voto de Eros Grau. Os ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowski concluíram que a Lei de Anistia não poderia perdoar crimes hediondos e equiparados. “O torturador experimenta o mais intenso dos prazeres diante do mais intenso dos sofrimentos alheios”, disse Ayres Britto. “O torturador é uma cascavel que morde o som dos próprios chocalhos”, acrescentou o ministro. Para Ayres Britto, os torturadores são “tarados”, “monstros” e “desnaturados”.
