Imóveis abandonados, cheios de mato, que acabam servindo de abrigo para moradores de rua, usuários de drogas e criminosos. Os problemas causados por edificações vazias na cidade são muitos e não são novidade. Em março do ano passado, o Jornal da Cidade trouxe uma série de reportagens sobre o problema e abordou como o poder público iria combatê-lo. Porém, apesar de muitos proprietários terem sido notificados, a regularização desses imóveis continua sendo um entrave. Para a prefeitura, é necessário buscar mecanismos mais eficazes.
Passado mais de um ano desde que a questão dos imóveis abandonados mobilizou a cidade, Bauru continua sem uma ferramenta jurídica para combater o problema. No ano passado, levantamento da Polícia Militar apontou que a cidade contava com cerca de 150 imóveis nessas condições. Conforme o publicado na época, a prefeitura iria notificar todos os proprietários no sentido de que tomassem providências para que seus bens deixassem de ser focos de problemas de saúde e segurança pública.
De acordo com Rodrigo Said, titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), grande parte dos donos de casas, construções e terrenos em estado precário receberam as notificações e regularizaram suas propriedades. Porém, Said destaca que em muitos imóveis, a prefeitura esbarrou em questões de litígio, o que inviabilizava a formalização de cobrança de providências. “São casas, prédios ou terrenos que estão sendo disputados na Justiça, questões de partilha de bens, herança e outras coisas.”
Said ressalta que a Seplan se preocupa com o uso correto de imóveis em Bauru, mas que ainda é necessário estudar a melhor medida para atacar o problema. “O imóvel deve cumprir com a sua função social e não atrapalhar a vizinhança”, ressalta. “Mas precisamos buscar formas mais eficazes de abordar o assunto. Com a nossa legislação, não conseguimos. É preciso verificar com o jurídico quais as regulamentações necessárias para termos essa ferramenta.”
O secretário avalia que o Estatuto da Cidade, publicado em 2001, fornece vários mecanismos para penalizar proprietários de imóveis que prejudicam a vizinhança. “O estatuto tem instrumentos que permitem o poder público interferir no direito de propriedade da pessoa, desde que ele não cumpra seu papel social”, afirma. Entre as possibilidades está o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, que aumentaria ano a ano para imóveis abandonados ou utilizados para especulação imobiliária. “O que falta é regulamentar isso.”
Segurança
Além dos problemas relacionados à saúde pública, como o crescimento de mato que leva à proliferação de animais peçonhentos, além de insetos transmissores de doenças como os mosquitos Aedes aegypti, da dengue, e o Palha, da leishmaniose, os imóveis abandonados aumentam a sensação de insegurança no bairro. É o que constata o major Nélson Garcia Filho, comandante do 4.º Batalhão da Polícia Militar do Interior.
Ele lembra que esses prédios, terrenos e construções sem função podem ser utilizados para abrigar usuários de drogas, criminosos ou até servir de esconderijo para produtos furtados. “Qualquer edificação abandonada pode vir a ser refúgio de criminosos ou de esconderijo de material de furto. Isso gera um problema social e a sensação se insegurança entre os vizinhos”, pontua.
Os policiais militares costumam preencher os Relatórios sobre Averiguação de Indícios de Infração Administrativa (Raiia) ao se depararem com imóveis que possam estar sendo utilizados de forma indevida. Esses relatórios são entregues aos chefes de área, que os envia à prefeitura. A partir daí, cabe ao município notificar o proprietário.
Para Garcia, caso o projeto de lei que permite a contratação de policiais militares ou civis pela prefeitura seja aprovado, esse problema também poderia ser amenizado. “Os policiais poderiam auxiliar no sentido de suprir a carência na fiscalização.”
