Agradecemos desde já este espaço, que funciona como ferramenta para a perpetuação da democracia em nosso país.
Por mencionar a frase democracia, lembramos da importância de nossas instituições e da relevância para com a sociedade como um todo. Infelizmente, ao invés de elogiar a nossa Prefeitura Municipal de Bauru e sua Secretaria de Planejamento, a Seplan, tenho que criticar e explicitar sua falta de interesse em resolver um litígio entre nós os moradores das ruas Wenceslau Braz, Pixinguinha e um estabelecimento comercial que aluga quadras de futebol society. Acontece que há dois anos aproximadamente procuramos a solução junto à Seplan, onde também registramos várias reclamações de perturbação do sossego e poluição sonora por parte dos frequentadores daquele estabelecimento. Foram várias visitas e só conseguimos promessas de fiscalização e autuação. Cansados de esperar uma solução, buscamos outra autoridade, o Ministério Público, onde através de denúncia escrita ao senhor promotor cobramos uma resposta por parte da Seplan, que só enrola e não toma uma posição, e o pior, não nos diz nem que estamos errados, a sensação de abandono é humilhante. O Ministério Público também não fica para trás no tocante ao descaso, e desde 29 de julho de 2009 só nos comunica que está aguardando uma perícia técnica.
Senhores detentores da execução (Prefeitura Municipal) e da fiscalização (Ministério Público Estadual) da lei: nós, cidadãos, há muito tempo fomos privados de tomarmos a justiça pelas nossas mãos, pois o Estado Democrático de Direito se tornou o único exclusivo prestador jurisdicional, responsável pela conciliação e para por à termo as diferenças entre os indivíduos, assim, não podemos nós, cidadãos, moradores circunvizinhos a este estabelecimento (que funciona até altas horas da noite sem nenhuma preocupação se os frequentadores pronunciam palavras de baixo calão que tenho até vergonha de mencionar), irmos até lá e tirá-los à força, para isso contamos com nossas instituições, constituídas do poder previamente e constitucionalmente dado a elas para nos defender, fora isso, o único que sobra é aquele herói mexicano, o Chapolin Colorado, e será que só ele poderá nos defender. Por último e não tão menos importante, está a Polícia Militar do Estado de São Paulo, que fica de mãos atadas, pois quando acionada não tem o poder de interromper o funcionamento daquele lugar apesar do horário, isto é o trabalho administrativo da Seplan, que deve verificar os alvarás de funcionamento, até que horário ele poderá funcionar e se o local é apropriado para esse tipo de diversão, com residências situadas a 16 metros das quadras, sem nenhuma acústica, aplicando advertências e multas, mostrando assim para aquele comerciante que o Estado é forte e presente.
Até quando, senhor secretário da Seplan, até quando, senhor promotor? Já se passaram 2 anos desde a primeira reclamação junto à Seplan e 9 meses junto ao Ministério Público e nada aconteceu. A sensação de abandono e de impunidade não nos faz desistir de continuarmos na busca do respeito e da atenção que nós merecemos, pois somos cidadãos e, apesar de tudo, acreditamos nas instituições e sabemos que elas não são falhas. A lei está aí para ser aplicada, mas o que presenciamos é o interesse pela mais-valia, com os radares que nos tomam de surpresa na correria do dia a dia e sem nenhuma pena nos tira o ganho de um dia de trabalho, do IPTU que sem respeito à legislação nos cobra em dobro no mesmo ano que foi instituído, e outros absurdos, pois para aumentar a arrecadação o esforço é tremendo, supera até a fé, movendo as montanhas, mas quando o assunto é servir, é lento e quase parando, e se não correr atrás da solução você fica sem ela.
Ninguém irá reclamar de pagar o obrigatório, se o obrigatório a ser dado for dado e ponto, é com desespero que usamos este canal de reclamação, visto que até hoje não fomos atendidos em nossa pretensão, somos tratados como pessoas que incomodam, atrapalham e que não têm o que fazer por aqueles que deveriam, por força da lei e atribuição única, ouvir-nos e atender-nos com eficiência e qualidade. Até quando? Já disse e volto a dizer: deem-nos ao menos uma resposta "não".
André Luiz Calixto da Silva e Attilio Ghiselli
