Levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) sobre os imóveis do Departamento de Água e Esgoto (DAE) que estão ocupados pela Prefeitura de Bauru e o inverso, os que são de propriedade da administração municipal e são ocupados pelo DAE, irá representar um desconto correspondente à troca de imóveis de apenas R$ 5,3 milhões no valor total da dívida que a administração municipal tem com a autarquia por contas de água de prédios públicos que não foram pagas durante as gestões anteriores.
O valor final a ser pago em 20 ou 30 anos pela prefeitura ficou em R$ 33 milhões, com a exclusão de juros. Mas a conta poderá ficar pelo menos R$ 7,4 milhões a menos para a administração pagar se o DAE não incluir na proposta a transferência para o Executivo da área de mata que integra a chamada Fazenda Vargem Limpa, que compõe nada menos que 244 mil metros quadrados da área no Distrito Industrial I, onde será instalada a futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do próprio DAE.
O estranho é que a área onde será instalada a ETE foi adquirida pelo DAE, em 2007. Além disso, a autarquia é quem vai explorar a área, para operar o tratamento de esgoto, cobrando a tarifa da população. Mas, no levantamento, a autarquia quer cobrar a área da municipalidade.
O acordo ainda precisa ter o aval do prefeito Rodrigo Agostinho. Mas a inclusão da mata no encontro de contas chama a atenção. A dívida original, apresentada ainda durante o governo de Tuga Angerami, em 2007, era de R$ 51 milhões. Mas a conta não incluiu a dedução de imóveis que as partes ocupam há anos entre si e sem regularização.
Mas a demora na identificação do patrimônios e na cotação do levantamento imobiliário elevou o total, até este momento, para R$ 70,6 milhões, incluindo juros e correção monetária.
Dedução e juros
Mas, com a dedução dos imóveis que serão finalmente ajustados entre as partes, o montante cairia para R$ 65,3 milhões. Já a remissão de juros equivale a R$ 32,3 milhões, segundo os dados. Estas são as principais informações que compõem o estudo das pendências entre DAE e prefeitura.
O acordo, que se arrasta desde 2007, evitaria que a administração tenha de pagar a conta de uma vez, em forma de precatório judicial. As ações estariam suspensas até a formalização do parcelamento que, agora, enfim, pode ser encaminhado ao Legislativo.
O prefeito Rodrigo Agostinho e o presidente da autarquia, Rafael Ribeiro, já sinalizaram com um acordo: os juros deverão ser excluídos do valor final da conta. Agora falta o projeto de lei para parcelamento.
“No primeiro momento, o departamento notifica a prefeitura em relação à dívida, aguarda o período de mais ou menos 30 dias para sua manifestação, da forma como ela pretende efetuar os pagamentos. Nós temos o parcelamento de dívidas, que pode ser feito, e a proposta será analisada”, afirma Márcia Del Medico, diretora de Serviços de Receita do DAE.
Além dos débitos, compõe a dívida o valor de duas ações judiciais que estão em execução, uma originalmente de R$ 9,6 milhões e outra de R$ 2,6 milhões.
____________________
Histórico
No início deste ano, o presidente da autarquia comentou, durante audiência pública, que aguardava apenas o encontro de contas para a negociação da dívida. A dedução dos imóveis era uma das várias pendências do atual governo desde o início do ano passado.
Segundo o titular da Seplan, Rodrigo Said, durante todo o ano foi feito trabalho em conjunto com o DAE de levantamento e avaliação dos imóveis. “Ao todo são 41 imóveis da prefeitura que estão ocupados pelo DAE e foram avaliados em R$ 13 milhões e 23 da autarquia ocupados pela administração, avaliados em 7,7 milhões”, afirma.
Entre os imóveis do DAE que a prefeitura ocupa, estão 16 áreas onde estão escolas municipais, três unidades de saúde e Regional Administrativa, esta com instalação da Sear.
Já entre os terrenos mais caros cotados pela prefeitura está o que fica na rua Rui Mendes de Rossis, quadra 1, que foi avaliado em R$ 3,4 milhões, e o imóvel da praça Portugal localizado na rua Júlio Marangoni, quadra 13, estimado em R$ 2 milhões. Já o DAE incluiu no encontro de contas o parque natural na chamada fazenda Vargem Limpa, em uma área de 244 mil metros quadrados, estimado só este imóvel em R$ 7,4 milhões.
Não será a primeira vez que órgãos do governo acertam dívidas entre si. A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) também fez acordo com o DAE. O débito de R$ 2 milhões que a empresa tinha com a autarquia foi parcelado em 120 meses.
