O aval ambiental para a entrega da avenida Nações Unidas Norte não sofre riscos. A informação foi checada ontem pelo JC junto aos setores governamentais que tratam da autorização para as intervenções na área por onde está sendo instalada a avenida. A especulação sobre problemas na liberação da obra junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) deu-se em razão de atrasos na entrega dos projetos técnicos relativos ao lago e a obras de drenagem que compõem o contrato.
Ontem, o próprio prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) mencionou que a questão está superada. “A Cetesb emitiu autorização para a intervenção na Área de Proteção Permanente (APP) a partir do projeto original, que incluía a pista principal e as marginais. Mas faltaram os projetos técnicos do lago e de drenagem. Estes projetos foram entregues agora e o DER já está cuidando disso. Com eles, não haverá problemas em relação à Cetesb no caso da Nações Norte”, conta o prefeito.
Mas o que muda na instalação da obra é o cronograma de inauguração. A previsão inicial era 23 de junho, mas, conforme o Executivo, a solenidade oficial de entrega está sendo transferida para agosto, ao longo do mês de aniversário da cidade.
Outra obra que pode ser liberada nos próximos dias é a instalação da barragem da Água do Sobrado, que tem recurso federal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já transferido para o município. A informação levantada ontem pelo JC junto ao setor ambiental é o de que, apesar de falhas em algumas informações apresentadas pela administração, o relatório ambiental simplificado foi providenciado e, com isso, a autorização vai caminhar junto à Cetesb.
A assessoria de imprensa da Agência Ambiental de Bauru da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) confirmou que, no âmbito de sua competência legal, emitiu em 17 de setembro de 2009 o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA de nº 71624/2009) e, na mesma data, a correspondente autorização para intervenção em Área de Proteção Permanente (APP) e supressão de vegetação natural para a avenida Nações Norte.
Ontem, o promotor público do Meio Ambiente Luiz Eduardo Sciuli de Castro destacou que vai aguardar a apresentação do licenciamento ambiental para as obras da avenida Nações Unidas Norte. Ele indicou que teria de tomar providências para paralisar a obra sem o cumprimento da regra. “Não queremos chegar a esse ponto, mas se é exigido a licença do particular, o governo também deve dar o seu exemplo”, disse.
A avenida
A execução das obras na Nações Norte tem 3,5 quilômetros de extensão. Serão quatro pistas, duas em cada sentido duplicadas, estas integradas a marginais. Também terá uma área reservada no meio do traçado para a posterior instalação do Parque do Castelo, cuja área destinada no projeto equivale a 15 vezes às dimensões do Parque Vitória Régia, com lago.
Além da pista expressa em duas faixas de cada lado, a avenida Nações Norte terá pista secundária para que o tráfego não interfira no melhor aproveitamento do parque, na parte central do projeto. O investimento estadual é de R$ 47 milhões.
Além da construção das pistas, a empreiteira CBEMI, que detém o contrato, será responsável pela instalação de guias, sarjetas, sinalização de trânsito e toda a estrutura de acabamento do trecho. As obras de paisagismo e iluminação pública devem ficar a cargo da prefeitura, assim como a aquisição do equivalente a 19 hectares de mata como compensação ambiental e pagamento das desapropriações necessárias.
