Além de o banco americano J.P. Morgan dificultar o acordo judicial que permitiria à Prefeitura de Bauru concluir o viaduto na área da ferrovia, no Centro, sem desembolsar recursos, a posição da Caixa Econômica Federal (CEF) também impede que as verbas vindas de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) sejam aplicadas na solução do que está inacabado.
A superintendência regional da CEF posicionou o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que, seguindo o que determina o Ministério das Cidades, a utilização de verbas federais na obra depende de licitação com data posterior ao laudo de avaliação. Ou seja, para cumprir a regra e utilizar os R$ 5 milhões já reservados ainda neste ano para o viaduto inacabado, a prefeitura terá de realizar nova concorrência.
A assessoria de imprensa do banco federal confirmou esta diretriz ontem. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse que já recebeu o “não” da CEF na instância regional. “Nós recebemos a posição daqui, com base na diretriz geral do Ministério das Cidades. Mas estamos acionando Brasília (DF) para obter a aprovação com o contrato atual, estabelecido com a Camargo Corrêa. Outras obras inacabadas que integraram o PAC exigiram aprovação em instância superior, porque o programa inicial era para obras novas e essas aprovação são para finalizar obras, como é o caso do viaduto em Bauru”, argumenta.
O caso já chegou a Brasília (DF). Ontem, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS) contou que está tratando do assunto, sendo um dos integrantes da bancada paulista que assinou a emenda que destina os recursos do OGU para a obra. “Nós estamos discutindo com a CEF a eliminação dessa resistência, porque obras inacabadas precisam terminar e se tem contrato vigente não tem sentido exigir nova licitação. Tem de aproveitar o que já está formalizado e é mais eficiente para o uso de recursos públicos concluir primeiro o que ficou tanto tempo paralisado, como o viaduto de Bauru”, disse.
O prefeito acha que pode reverter a situação em Brasília. “A gestão para resolver isso é em Brasília. A CEF aqui cumpre sua margem de poder de decisão em cima da regra, eu entendo. O caso é extraordinário, é de obra inacabada há anos com contrato vigente. Outros casos parecidos foram aprovados. O que mais me preocupa para terminar o viaduto é a resistência do banco J.P. Morgan para o acordo judicial”, posicionou Agostinho.
J.P. Morgan
Conforme antecipou o JC nesta semana, o banco americano (que adquiriu o então Chase Manhattan) tende a dificultar o acordo judicial que permitiria a Prefeitura de Bauru resolver o problema do viaduto inacabado sobre os trilhos da ferrovia. A procuradoria Geral do Município informa que os representantes do banco americano demonstraram na negociação em curso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF), em São Paulo, que não estão dispostos a liberar pouco mais de R$ 22 milhões depositados em juízo.
A contestação do erro de cálculo na parte da federalização do empréstimo do viaduto, levantado em ação popular patrocinada pelo advogado Robson Fialho, contrapõe ao interesse do município, que quer resolver o impasse no TRF e, com isso, contar com o dinheiro necessário para terminar a obra e pagar medições antigas.
O caso está sendo conduzido pelo procurador Geral da Prefeitura de Bauru, Maurício Porto. Ele fez gestão junto ao escritório paulista da Advocacia Geral da União (AGU) para demonstrar que o acordo tabulado no TRF é viável tanto para o governo federal quanto para os interesses da cidade. “Mas o J.P. Morgan não mostrou interesse em abrir mão do depósito judicial. São pelo menos R$ 22 milhões depositados em juízo como garantia da discussão do erro de cálculo na federalização do chamado empréstimo do viaduto, cuja dívida foi transferida para a União em 2000. Se o Morgan não concordar, o acordo não sai”, contou Porto.
A estratégia da administração municipal resolveria dois problemas de uma só vez: conseguir os milhões de Reais necessários para pagar a dívida de cerca de R$ 10 milhões, cobrada também no Judiciário pela Camargo Corrêa por serviços no viaduto inacabado, e ainda quitar a conclusão, quiçá, até da segunda alça da obra. Porto confirma esta posição do município. A empreiteira obteve êxito, em primeira instância, para receber por atrasos em pagamentos no governo Tidei de Lima e, ainda, por medições da fundação da segunda alça, no governo Izzo Filho.
Atualmente, apenas a resistência do J.P. Morgan poderia evitar o acordo. O caso envolve, ainda, interesse da empreiteira Camargo Corrêa. Os representantes da detentora do contrato já demostraram apoio à tese do município. Não interessa a uma empresa do porte continuar vendo um esqueleto com sua chancela exposto, inacabado, em uma cidade por tanto tempo (desde 1998 a obra está parada).
