Ourinhos – Depois de Lins, o novo município sob comando do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 4 (Deinter-4) a contar com um Núcleo Especial Criminal (Necrim) é Ourinhos (120 quilômetros de Bauru). A unidade especializada, instalada em um prédio na avenida Horário Soares nº 1615, Jardim Paulista, prevê a resolução desburocratizada de delitos de menor potencial ofensivo.
A cerimônia de inauguração do Necrim foi realizada ontem, às 10h30, nas dependências do plantão policial permanente da cidade, e contou com a presença de autoridades das polícias Civil e Militar de Ourinhos e região, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Procuradoria do Estado e representantes da sociedade civil.
Segundo o delegado seccional de polícia de Ourinhos, Amarildo Aparecido Leal, a unidade especializada, com estrutura idealizada pelo diretor do Deinter-4, Licurgo Nunes Costa, busca desafogar os trabalhos do Poder Judiciário e Ministério Público (MP). Em março, Lins foi a primeira cidade na região do Deinter-4 a contar com uma unidade do tipo.
Após elaboração do Termo Circunstanciado, nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, e mediante a iniciativa do interessado, será promovida uma audiência de conciliação entre as partes, mediante termo de composição preliminar, que será remetido ao crivo do Poder Judiciário e do MP para eventual homologação.
Em seguida, explica Leal, deverá ocorrer a reparação do dano, se ele for constatado, por parte do responsável. “Com isso, evitando o processo criminal, estes casos são solucionados de forma célere e objetiva, tudo de maneira a atender os preceitos da Lei que instituiu os Juizados Especiais Criminais”, argumenta.
Entre as ocorrências que podem ser resolvidas com maior agilidade por intermédio do Necrim estão acidentes de trânsito, crimes ambientais, danos, ameaças, lesões corporais leves e culposas, injúria e difamação, entre outras. Não estão incluídos nessa relação os crimes de competência da Delegacia de Defesa da Mulher e da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise).
O delegado seccional ressalta que as pessoas interessadas em registrar uma ocorrência devem continuar se dirigindo à unidade policial mais próxima ou, ainda, à unidade responsável pela região onde o fato ocorreu. “Os trâmites serão feitos entre as unidades e o Necrim, sendo posteriormente notificadas as partes”, orienta.
