A proposta de salário atrativo, acima de R$ 5 mil/mês, para a função de diretor de escola na Prefeitura de Bauru amplia a disputa pelas vagas entre quem está na rede e quem quer alcançar a carreira. Ontem, na discussão do plano de carreira para a Educação ficou evidente que as vagas estarão sendo disputadas desde já, com a tentativa de fechar os concursados apenas para quem já está na estrutura pública local.
A abertura de concursos públicos para diretores de escolas, a situação de professores sem curso de pedagogia na carreira, a progressão profissional e o “congelamento” dos professores substitutos. Esses foram os primeiros pontos polêmicos debatidos na primeira reunião entre vereadores, Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) e Secretaria Municipal de Educação sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para servidores da área.
Uma audiência pública para discutir o projeto foi agendada para a tarde do dia 14 de julho. O que está claro é que um dos cargos mais visados é o de diretor de escola. Atualmente, apenas professores da rede pública municipal podem disputar a posição, nos concursos internos de acesso. Pelo proposto no PCCS, os concursos seriam abertos a todos os interessados com experiência de cinco anos como professor.
O Sinserm defende que a categoria, em assembleias passadas, já votou pela manutenção do concurso de acesso. “Nessa questão, defendemos que deve ser respeitada a decisão da maioria da categoria”, pontua Idelma Corral, diretora do sindicato. Ela alega que há sentença judicial nesse sentido ao Sinserm, em caso anterior.
Mas, de sua parte, a secretária de Educação, Vera Caserio, observa que a abertura de concurso público para diretores de escolas é prevista em lei federal. Ou seja, a obediência a este preceito seria questão pacífica para todo o País, questão que não poderia ser superada com regra contrária em Bauru.
Na questão dos professores substitutos, que teriam congelamento da carreira e vencimentos diferentes até ingressarem na rede como docentes efetivos, Idelma destaca que também existe concurso de acesso. “Hoje a situação deles é legal. Se é instituído um concurso público, isso deixa de existir. E nós estamos falando de um número grande de professores”, observa.
Apesar das discussões, todos os envolvidos destacaram o avanço obtido durante a reunião. Para a secretária, a discussão é benéfica. “Isso faz parte do processo. Respondemos quantitativamente o que foi colocado, apresentamos os pontos. Esse plano é o possível agora. Ele precisa ser aperfeiçoado e estamos abertos a isso”, ressalta.
A vereadora Chiara Ranieri (DEM) destacou que muitos pontos foram esclarecidos e várias sugestões apresentadas. “Foi o começo de discussão. Hoje, destrinchamos o plano, tiramos dúvidas, discutimos melhorias e em alguns pontos, sugerimos que o texto do projeto seja mais claro”, observa.
José Roberto Segalla (DEM), também participou da reunião e sugeriu diversas alterações na redação do projeto.
Sem formação
A situação dos professores que não possuem formação em pedagogia também foi bastante questionada. Pelo PCCS, esses professores fazem parte da categoria “D” e só terão progressão vertical, caso concluam o curso superior exigido. Vera Caserio afirma que esse ponto também é previsto pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação.
Roque Ferreira (PT) avalia que esse grupo de profissionais formaria um grupo “exótico” dentro da Educação. “Essa classe será destinada à extinção”, observa. Para o petista, professores nesta situação não terão incentivo, nem condições objetivas para para cursar o ensino superior e ainda esperar o tempo necessário para obter a progressão na carreira. Dessa forma, permanecerão na rede, mas sem estímulo.
“Isso sem falar no impacto que isso causará à pessoa. Ela será levada a um processo de estagnação e o resultado disso poderá afetar o resultado do seu serviço que prestará às crianças”, destaca.
O vereador também afirmou que irá sugerir parecer de ilegalidade sobre o artigo que determina que professores concursados e contratados para duas jornadas diferentes terão de optar pelo período. “Você não pode obrigar o professor a escolher algo pior para ele”, pontua.
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Progressão na carreira
pode ser retirada da lei
Um dos pontos mais polêmicos dos três Planos de Cargo, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores públicos municipais, da Saúde, Educação e da Administração Geral, é a progressão na carreira. Para aprofundar a discussão e ao mesmo tempo agilizar a votação desses planos pela Câmara, o vereador Roque Ferreira (PT) avalia a possibilidade de solicitar a retirada das progressões do corpo dos PCCS, para que sejam estudadas com mais tempo.
“As progressões são os pontos de confusões nas três áreas”, destaca. Amanhã, o vereador deverá se reunir com o Executivo para discutir essa possibilidade. Segundo Roque, a ideia é deixar nos textos dos PCCSs o artigo que determina que haverá a progressão e tratar, no detalhe, em lei própria, como isso será explicitado, separadamente. “Assim, servidores, vereadores e o Executivo teriam condições de avaliar com mais calma”, observa.
O petista destaca que essa saída é possível, pois mesmo que os PCCSs sejam aprovados nas próximas sessões, não haverá progressão imediata dos servidores.
