Um dos momentos mais aguardados da sessão de Câmara de ontem foi a votação do parecer de ilegalidade do projeto de lei que institui a obrigatoriedade do agente de bordo (cobrador) nos ônibus do transporte coletivo municipal, de autoria do vereador Roque José Ferreira (PT). Uma comitiva do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte de Bauru e Região (Sindtran) acompanhou a sessão e levou até um caminhão de som para a frente da Câmara. Após debater o assunto no plenário e conversar com os colegas, o petista acabou por retirar a proposta da pauta.
Roque defendeu a obrigatoriedade dos agentes de bordo elencando problemas com a dupla função exercida pelos motoristas, como a assistência aos portadores de deficiência física, cobrança de tarifas e devolução de troco aos usuários.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação encaminhou a proposta para análise e parecer da Consultoria Jurídica da Casa, que posicionou pela inconstitucionalidade da autoria por vício de iniciativa. O parecer foi acatado por Marcelo Borges (PSDB), Roberval Sakai (PP), Amarildo de Oliveira (PPS) e José Roberto Segalla (DEM), com voto separado de Roque, pela legalidade.
Após as leituras da manifestação do petista contra o parecer e da avaliação do jurídico da Casa, o demista observou que, em seu voto, Roque destaca a existência de lei municipal sobre o assunto e reivindica seu cumprimento. Para Segalla, o correto seria cobrar do Executivo uma regulamentação dessa lei. “Não parece que devemos inovar e fazer uma legislação que não compete a nós.”
Roque argumentou que ao longo dos anos o Executivo tem sido omisso na questão do transporte público. “Venderam a falsa ideia de que a catracagem eletrônica traria melhoria de serviços e que retirar uma empresa consolidada e trazer outras três para efetuar o transporte público não traria aumentos da tarifa.”
