Brasília - Sob ataques dos empresários e de entidades sindicais, o Ministério do Trabalho (www.mte.gov.br) divulgou esclarecimentos sobre o novo ponto eletrônico, para explicar que a medida não afetará pequenas empresas e que os equipamentos exigidos não têm custo alto. A partir do dia 26 de agosto, auditores do trabalho iniciarão a fiscalização, mas autuações só serão permitidas depois de dupla visita à empresa.
O novo sistema estabelece requisitos para o equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP). Passa a ser proibido o uso de computadores, de equipamentos portáteis, de catracas e outros bloqueios de segurança. O Ministério do Trabalho afirma que as novas regras coibirão fraudes.
No início da semana, o ministério editou uma instrução normativa com os processos a serem feitos pelos fiscais, o que foi interpretado como adiamento das novas regras.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), não houve adiamento. “Essa instrução é severa. Sempre há dupla visita em caso de novas normas.”, disse o presidente do Conselho de Relações do Trabalho, Francisco Gadelha.
A Justiça já concedeu duas liminares derrubando a exigência do mecanismo. A CNI pediu na terça-feira ao presidente Lula a suspensão da portaria que obriga as empresas do País a utilizarem o ponto eletrônico a partir do dia 25 de agosto.
Editada no ano passado, a portaria 1.510 prevê que a cada entrada e saída do funcionário da empresa seja registrado um comprovante impresso, que ficará com o empregado. Para isso, cada aparelho de ponto eletrônico deverá ter uma impressora. Os comprovantes seriam úteis ao funcionário por comprovarem as horas trabalhadas.
