Uma reunião que está sendo agendada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) com os vereadores, no próximo dia 17, às 8 horas, vai finalmente discutir a proposta do Executivo para parcelar, em 25 anos, o déficit previdenciário, neste ano calculado em R$ 424 milhões. A conta é das administrações da década de 90 até dezembro de 2004, mas a solução parece estar longe do fim. O governo municipal decidiu adiar, mais uma vez, o início do parcelamento, agora com proposta para transferir o início dos depósitos mensais para 2012.
A estratégia do prefeito é clara. Como neste ano ele conclui o parcelamento de precatórios (dívidas judiciais pagas pela prefeitura), em 2011 o caixa terá liberado pelo menos R$ 8 milhões. Com isso, o estudo inicial na prefeitura era utilizar esta folga exatamente para iniciar os depósitos do déficit previdenciário.
Mas o prefeito percebeu que tem pouco manobra no Orçamento para investir mais em asfalto no próximo ano. Tanto que as licitações já programadas estão em andamento e o planejamento para o próximo ano previa antecipar instalações com guia e sarjeta para ampliar as chances do prefeito asfaltar ruas em 2012, ano de reeleição.
Mas o Executivo vai tentar convencer os vereadores que é melhor iniciar a redução do déficit previdenciário no último ano, o que permitiria a seu governo mais R$ 8 milhões para asfaltar ruas no ano que vem. O projeto de lei será discutido no dia 17. Mas como ele envolve a exigência de maioria (pelo menos 11 votos), a tarefa de Rodrigo será árdua.
A regulamentação federal sobre déficits previdenciários pressiona o governo. Ele tem de ter a lei do parcelamento aprovada neste ano. Senão é muito pior para Bauru. A prefeitura perde o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) se não acertar o parcelamento. E sem o certificado, não será possível mais contar com repasses do orçamento da União e nem com convênios federais.
O secretário Municipal de Finanças, Marcos Garcia, argumenta que a lei exige parcelar neste ano, mas sem fixar o início dos aportes. “Nós estamos equacionando a capacidade de investimentos com a possibilidade de pagamento. A lei define que tem de parcelar em 2010 e a prefeitura está garantindo isso. É um parcelamento de longo prazo, cujos indicadores mudam todo ano com o cálculo atuarial”, enfatiza.
Para o futuro do caixa de aposentadoria do servidor as medidas adotadas pelo Executivo não são positivas. A Fundação de Previdência (Funprev) sequer ainda sabe quanto será o impacto mensal de aumento de despesa com os planos de cargos e salários que estão sendo enviados ao Legislativo. Lá não estão calculados os impactos com paridade, por exemplo, onde parte dos aposentados terão direito a aumentos em benefícios por conta do novo plano de carreira para quem está na ativa.
Na questão do parcelamento do déficit, se ele não começar a ser estancado em 2011, por óbvio, a conta ficará ainda mais salgada para o ano seguinte. Isto significa alongar o prazo para entrada de recursos no sistema o que implica, a valores atuais, em menos R$ 8 milhões para aplicações financeiras. Esta engenharia será discutida nesta reunião.
Depósito das parcelas
Enquanto discute o déficit previdenciário, o governo municipal mantém em dia o parcelamento da conta anterior, de R$ 80 milhões. Ontem, a prefeitura efetuou o pagamento da 39ª parcela do acordo com a Fundação de Previdência (Funprev), a décima nona na atual gestão. O valor repassado foi de R$ 906.529,23.
A dívida com a Funprev foi herdada de administrações anteriores e renegociada pela gestão passada. As 39 parcelas pagas à Funprev até o momento somam R$ 34.269.643,35.
A prefeitura também repassou à fundação neste mês de julho outros R$ 2.986.595,07 referentes à folha de pagamento de junho. Desse total, R$ 995.531,74 foram descontados dos salários dos servidores e R$ 1.991.063,33 dizem respeito à cota patronal. O servidor recolhe de sua folha 11% e a prefeitura 22%, todo mês.
O rombo foi formado, sobretudo, entre agosto de 1991 e dezembro de 2004. Neste período, a prefeitura assumiu novas despesas com a previdência depois de aderir ao regime estatutário para o servidor, mas não fez depósitos no caixa do antigo Serviço de Previdência (Suprem) para suportar as despesas futuras com inativos. O pior é que o dinheiro que deveria ser utilizado para pagar inativos ainda foi utilizado para custear despesas médicas do funcionalismo por anos seguidos.
Também conta para este buraco medidas que geraram despesas previdenciárias ao longo das gestões, mas que não vieram acompanhadas do cheque para cobrir o benefício. Um deles, por exemplo, é a concessão de aposentadoria especial, garantida na Constituição, a profissionais do magistério. A redução em cinco anos para a aposentadoria (tempo de serviço combinado com idade) tirou receita da Funprev, dinheiro que saiu do mesmo caixa.
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O rombo
O rombo foi formado, sobretudo, entre agosto de 1991 e dezembro de 2004. Neste período, a prefeitura assumiu novas despesas com a previdência depois de aderir ao regime estatutário para o servidor, mas não fez depósitos no caixa do antigo Serviço de Previdência (Suprem) para suportar as despesas futuras com inativos. O pior é que o dinheiro que deveria ser utilizado para pagar inativos ainda foi utilizado para custear despesas médicas do funcionalismo por anos seguidos.
Também conta para este buraco, medidas que geraram despesas previdenciárias ao longo das gestões, mas que não vieram acompanhadas do cheque para cobrir o benefício. Um deles, por exemplo, é a concessão de aposentadoria especial, garantida na Constituição, a profissionais do magistério. A redução em cinco anos para a aposentadoria (tempo de serviço combinado com idade) tirou receita da Funprev, dinheiro que saiu do mesmo caixa existente, sem aporte específico.
Mas o buraco previdenciário teve outros episódios no tempo. Em 2002, no governo Nilson Costa, a situação deu sinais de melhora com a criação da Funprev (que passou a formar receita para garantir aposentadorias futuras). Mas como a conta do passado não foi resolvida, o problema que estourou a partir de 1991, ainda no primeiro governo de Izzo Filho, também passou sem ser atacado pela gestão de Tidei de Lima, entre 1993 e 1996, chegando à enorme cifra atual.
