Mesmo sem contar com o rodízio de monitoramento eletrônico em 18 pontos fixos das principais vias de Bauru, o número de multas aplicadas pelos aparelhos cresceu no primeiro semestre deste ano, no comparativo com o mesmo período de 2009. A explicação é que o setor de trânsito da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) utilizou o aparelho móvel em diferentes pontos das mesmas avenidas que contavam com os fixos para sustentar a fiscalização. A estatística oficial da Emdurb aponta que nos móveis o número de multas aplicadas cresceu 588,6% neste ano.
Com o uso do aparelho locado, em dias, locais e horários diferentes entre janeiro e junho deste ano, o setor de fiscalização da empresa municipal conseguiu registrar 7.899 infrações, contra apenas 1.342 no mesmo período do ano anterior. Em 2009, quando os 18 pontos fixos de fiscalização eletrônica de velocidade ainda estavam funcionando, foram 9.732 registros de flagrante de desrespeito pegos no rodízio vindos destes equipamentos.
Em 2010, entretanto, a Emdurb não contou com os aparelhos fixos até o final do mês passado. A licitação para contratação de empresa para a prestação do serviço, aberta em 2009, foi parar no Judiciário. Somente no mês passado a empresa municipal conseguiu finalizar a contratação. Com isso, a saída encontrada para manter o patamar de monitoramento foi recorrer à locação do radar móvel.
Trabalhando com o equipamento móvel, sobretudo em avenidas como Nações Unidas, Moussa Tobias, baixada da Rodrigues Alves e demais pontos com maior fluxo de veículos, o indicador total de multas atingiu 31.045 casos de janeiro a junho de 2010, contra 30.572 dos mesmos seis meses de 2009.
Não fosse o uso do radar móvel, os flagrantes de infrações por excesso de velocidade em vias urbanas teria despencado, com a consequente abertura de déficit na média de receita no setor de trânsito.
O móvel sustentou o crescimento dos indicadores, daí a aplicação mais de cinco vezes superior ao ano anterior até agora. Depois, a lombada eletrônica é quem gerou maior número de infrações, quase dobrando. Em 2010, as lombadas somaram 659 multas, contra 363 de antes. As infrações por uso de telefone celular ao dirigir, em particular, se manteve equilibrada na comparação entre os dois períodos já citados, sendo 6.151 agora contra 5.600 em 2009.
O número de preenchimento de abusos ao dirigir vindo de policiais militares e agentes de trânsito se mostrou praticamente igual, com 19.138 casos no ano passado contra 19.988 no primeiro semestre deste exercício.
____________________
Efeitos do individualismo
A abordagem feita pelo JC ontem, sobre a ocupação irregular de espaços públicos nas ruas por exacerbação do individualismo, motivou reação de usuários. Alguns reclamaram de que a maioria cumpre a lei, enquanto poucos tentam fazer prevalecer a “lei do Gérson”. Outros ligaram, indignados, para reclamar outras situações de desrespeito, inclusive para a Emdurb.
Nos pontos abordados pela reportagem, que identificou casos flagrantes de uso privativo de áreas públicas, coletivas, em favor de alguns, foram registradas situações como o rebaixamento irregular de guias na região central, o uso indevido de baias da Avenida Duque de Caxias fora da função de carga e descarga (inclusive por quem atua nas lojas logo em frente aos endereços), a reserva feita por integrantes do Tiro de Guerra em área de segurança militar, pintada com faixa azul, na Rua Cussy Júnior, e a “privatização” indevida da praça Washington Luiz, com o uso até de corrente que bloqueia a passagem de carros em pleno espaço verde, entre outros casos.
O caso da praça depende de posição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). A chefia do Grupo de Operações de Trânsito (GOT) prometeu agir de forma coordenada para corrigir os abusos para garantir que as áreas públicas de trânsito sejam de todos, ou que passem novamente a ser ocupadas exclusivamente para as finalidades a que foram destinadas.
No caso das baias da Duque, alguns usuários sugerem que a Emdurb utilize a mesma regra de horário específico para carga e descarga adotada para o comércio central, liberando essas vagas para estacionamento rotativo durante o dia. Para as guias rebaixadas indevidamente é necessária a intervenção dos fiscais da Seplan, com aplicação de infrações.
Para a ocupação de vagas com faixa amarela regular, que não pode ser usada como estacionamento, o GOT disse que vai aplicar a lei, ou seja, multar. Sobre a utilização de cones indevidamente, pelos próprios moradores, onde o particular tenta ser o “regulador de espaço público, que não é dele”, a indicação é que qualquer usuário pode retirar o dispositivo do local, chamando a polícia ou o próprio agente de trânsito se for necessário para promover a correção da situação.
