A proposta da Prefeitura de Bauru para a atualização dos valores de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) apresenta aumento no valor a pagar de 20% a 35% a mais para quem tem imóvel, respectivamente, acima de R$ 100 mil e R$ 400 mil.
O novo IPTU combina a criação de quatro faixas para lançamento com diferentes alíquotas. Os percentuais caem, mas como a cotação do imóvel está sendo atualizada para todas as faixas, o imposto final a ser cobrado aumentaria para todos. A proposta, apresentada ontem à apenas quatro dos 16 vereadores, depende de 11 votos para virar lei.
O projeto inicial elaborado pela administração previa cinco faixas de alíquotas, todas menores que o índice de 0,8% sobre a área construída utilizado atualmente. Mas logo na primeira conversa sobre o novo IPTU, a própria administração decidiu eliminar uma faixa, ampliando o intervalo inicial para os imóveis mais baratos (veja quadro nesta página com a proposta).
Assim, o secretário Municipal de Finanças, Marcos Garcia, explica que os imóveis de até R$ 100 mil teriam o imposto predial (sobre a área construída) calculado em 0,33%. “O aumento do valor cobrado para esta faixa, que representa 68,46% de todos os imóveis cadastrados hoje, seria de 5,8%, ou seja, não haveria aumento mas apenas a reposição de algo muito próximo da inflação anual como já acontece todo ano”, argumenta Garcia.
Mas, para as demais faixas, o novo IPTU vai ser mais salgado. “É que os valores dos imóveis estão muito defasados. Então toda vez que você atualiza o valor do imóvel, para preço próximo do que vale no mercado, isso representa imposto a pagar maior. Para que não fique muito elevado para alguns casos, o que ficaria insuportável, nós reduzimos as alíquotas para equilibrar. Se fosse lançar os 0,8% para todas as construções, como é hoje, o aumento seria muito grande”, posiciona o secretário.
Ainda assim, a proposta vai impactar de forma significativa sobre os estratos da classe média bauruense. Os imóveis com valor de R$ 100 mil a R$ 200 mil teriam alíquota de 0,39%, o que representa, na média, imposto maior em 19,53%. Para as casas e apartamentos de R$ 200 mil a R$ 400 mil, a alíquota sugerida é de 0,42%, um imposto final pelo menos 25,46% mais caro.
Para as construções das classes A e B, o que inclui a maior parte dos loteamentos fechados e muitos imóveis da zona Sul, a alíquota informada é de 0,45%. Este público tem imóvel acima de R$ 400 mil, o que implica em aumento de pelo menos 35,78% no IPTU.
Uma observação é que estes percentuais de aumento são referenciais, médios. Portanto, quem tem imóvel com valor venal muito mais defasado (e existem centenas de casos nesta situação em Bauru), se prepare para pagar ainda mais com o novo IPTU, se ele for aprovado.
Distribuição e valores
Segundo dados do cadastro imobiliário fiscal da prefeitura, existem 117.933 imóveis em Bauru. Destes, 80.740, ou 68,46% são cotados no mercado em até R$ 100 mil. Para esta maioria, o novo IPTU não doeria no bolso.
Mas os imóveis acima de R$ 100 mil e que não ultrapassam a R$ 200 mil representam 25.344 casos. A partir deste intervalo, até R$ 400 mil, são apenas 8.101 imóveis, menos de 10% do total. E os grandes casarões, incluindo mansões, representam somente 3.748 construções.
O boom imobiliário em Bauru, que se acentuou nos últimos 10 anos, fez o valor venal dos imóveis ficar muito abaixo de 50% do valor de mercado em centenas de endereços. Para estes, é melhor dar uma olhada no carnê do IPTU e fazer as contas, para não ter surpresa desagradável com a cobrança em 2001, caso o novo IPTU seja aprovado.
Para evitar discussões sobre supervalorização na cotação dos imóveis, a Secretaria de Finanças utilizou a tabela de cotações obtida junto a representantes imobiliários e considerou, para efeito do IPTU, 20% a menos. Ou seja, segundo a administração, o novo IPTU quer cobrar por 80% do valor de mercado nos imóveis.
Em 2005, quando aconteceu a última revisão da planta de valores (que mexeu no valor venal e não alterou alíquotas), o percentual de cotação considerado para construções foi em torno de 50%.
Para exemplificar a situação atual, uma casa no loteamento Villagio atualmente paga IPTU defasado, sobre apenas R$ 180 mil. Como a alíquota atual é de 0,8% para todos, o imposto neste ano ficou em torno de R$ 1,440 mil.
O mesmo imóvel teria IPTU em 2011 elevado para R$ 3,2 mil se a alíquota não fosse reduzida. Esta casa exemplificada, entretanto, vale R$ 500 mil no mercado. Mas como a prefeitura está considerando 80% desta cotação, o imposto seria cobrado sobre R$ 400 mil (alíquota de 0,42%), o que representaria valor final em algo de R$ 1,8 mil, ou 20% de acréscimo.
Segundo a administração, a redução das alíquotas combinada com atualização do valor dos imóveis para efeito de lançamento do imposto não muda a previsão inicial de elevação do total a ser cobrado. Neste ano, a prefeitura lançou R$ 60,6 milhões em IPTU. Com as quatro faixas o lançamento total passaria para R$ 74,2 milhões, um acréscimo na cobrança de R$ 13,6 milhões.
Se a proposta passar no Legislativo neste ano, o novo IPTU vale para o início de 2011, quando não será realizada, então a costumeira reposição da inflação. Se o projeto não passar, a prefeitura aplica a inflação do ano medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ainda segundo levantamento realizado pela Prefeitura, Bauru possui um valor médio de IPTU 25% abaixo que alguns municípios do mesmo porte, mesmo Sorocaba. O valor per capita em Bauru é de R$ 116,00, sendo R$ 117,00/habitante em Sorocaba, em Rio Preto R$ 147,00, Araraquara R$ 135,55, Jundiaí R$ 186,97 e Ribeirão Preto R$ 152,39.
Além de representantes da prefeitura, participaram da discussão para a elaboração da proposta representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (ASSENAG); Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON) e Sindicato das Empresas de Construção Civil e Venda de Imóveis (SECOVI).
____________________
Quatro vereadores compareceram
Apenas quatro vereadores foram, na tarde de ontem, conhecer do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e do secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, a proposta inicial da prefeitura para a revisão da planta genérica de valor imobiliário do município. Participaram os vereadores Francisco Carlos de Góes (PR), Fabiano Mariano (PDT), Chiara Ranieri (DEM), Paulo Eduardo de Souza (PSB) e Ricardo Barreira, assessor do vereador Fernando Mantovani (PSDB), que não foi pois estava viajando.
Segundo o prefeito, não se trata de projeto de lei e sim de uma proposta que pretende ser discutida junto ao Legislativo antes de se tornar projeto. No ano passado, as Secretarias Municipais de Finanças e Planejamento (Seplan), se reuniram com órgãos de classes ligados ao mercado imobiliário para discussão dessa revisão. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a valorização dos imóveis reflete na arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O vereador Fabiano Mariano avaliou que a reunião foi de explicações por parte do Executivo e que qualquer proposta via depender, ainda, de novas discussões com parlamentares.
