Apesar da reclamação dos usuários sobre o aumento no valor das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais, válido a partir de 1 de julho, e da situação precária de algumas estradas na região, o tão criticado sistema de cobrança também tem seu lado positivo. Segundo dados divulgados pelo Governo do Estado, entre os anos de 2008 e 2010 (até junho), 18 cidades da região de Bauru foram beneficiadas com a arrecadação das praças de pedágio. Juntas, elas receberam R$ 7,879 milhões, valor que retornou aos municípios na forma do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O levantamento foi feito pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), órgão vinculado à Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo.
De 2008 até junho de 2010, a prefeitura de Bauru, por exemplo, arrecadou R$ 1,311 milhão com o imposto referente aos pedágios instalados na rodovia Marechal Rondon (SP-300). Somente nos seis primeiros meses deste ano, segundo o governo do Estado, os pedágios destinaram aos cobres públicos da cidade R$ 547.339,21.
Jaú foi o município que obteve maior arrecadação na região. De 2008 até junho de 2010, a prefeitura arrecadou mais de R$ 1,920 milhão com o imposto referente aos pedágios. Já a pequena Avaí, com pouco mais de 4,5 mil habitantes, arrecadou junto à concessionária Via Rondon R$ 234.973,34.
O ISSQN é recolhido pelas prefeituras diretamente junto às concessionárias. A porcentagem varia entre 3% e 5%, de acordo com a alíquota fixada por cada um dos municípios. Esses recursos resultam em benefícios para a população, uma vez que podem ser aplicados em projetos de áreas prioritárias como Saúde, Educação e Saneamento Básico.
Ao todo, 242 municípios paulistas são cortados por rodovias sob a administração da iniciativa privada e recolhem o imposto junto às concessionárias. Esses recursos já somam mais de R$ 1 bilhão desde 1998 e são uma complementação no orçamento de várias cidades.
