Lençóis Paulista – Ex-vereador por dois mandatos em Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), o advogado Carlos Martins (PSB) se candidatou a deputado federal nas eleições de outubro. O mote da atual campanha ao governo paulista entre os principais candidatos majoritários é questionar o excesso de praças de pedágios nas rodovias e isso inspirou Martins a defender como plataforma eleitoral a redução em 50% na tarifa para estudantes, idosos e mototaxistas.
Segundo ele, é necessária a criação de categorias de pedágios que dão descontos para certos públicos-alvos, como estudantes, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, taxistas e mototaxistas.
A ideia é o pedágio-estudante ser instituído com desconto de 50%, mas isso seria possível com um projeto de lei aprovado no Congresso em Brasília. “A lei da meia-entrada não é regulada diretamente por nenhuma lei federal, mas por legislação estadual ou municipal. Pode ser regulamentada a meia-entrada como lei federal. E baseado na meia-entrada, também criar o pedágio-estudante, onde o aluno também teria direito a desconto de 50% nas tarifas de pedágios”, argumenta.
Também seria possível, segundo ele, o pedágio-idoso (desconto de 50%), porque a Lei do Idoso dá direito a descontos para que pessoas com idade acima de 60 anos possam praticar atividades de cultura, esporte e lazer, além de isenção de cobrança a pessoas portadoras de necessidades especiais seriam isentadas da cobrança do pedágio.
Martins afirma que já existe até precedente judicial, como se posicionou a Procuradoria Geral da República do Estado do Espírito Santo, que enviou parecer para Supremo Tribunal Federal (STF) isentando “pessoas portadoras de deficiência do pagamento de pedágio”.
No caso de taxistas não pagar pedágio, Martins diz que a categoria tem isenção de recolhimento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Como este imposto teria a mesma finalidade dos pedágios (conservar e melhorar as rodovias), os taxistas também seriam isentados de pagar as tarifas de pedágios, sendo estendidos aos mototaxistas, uma vez que eles executam o mesmo serviço dos taxistas”.
Integrante do Instituto Nacional de Proteção e Direitos do Cidadão (Inapadec), o candidato lençoense defende também uma proposta de projeto de lei garantindo o primeiro emprego aos jovens recém-formados, com idade entre 18 e 24 anos.
“A ideia é a união e aperfeiçoamento do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE) e a lei da cotas, que determina a reserva de cotas de trabalho para pessoas portadoras de necessidades especiais”, diz. Martins foi vereador por dois mandatos em Lençóis Paulista (1993-1996 e 2000-2004).
