Brasília - O aumento das compras pela Internet vem gerando muito mais reclamações nos últimos anos. Em função disso, o Ministério da Justiça e os Procons divulgaram, anteontem, um documento com as diretrizes para garantir os direitos do consumidor nos negócios fechados pela rede mundial de computadores.
Um dos principais focos do documento, divulgado na 65.ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é garantir ao consumidor o direito de desistir de uma compra, sem justificar motivo e sem geração de custos.
O documento prevê ainda a proteção contra práticas abusivas e acesso prévio do consumidor às condições gerais de contratação que está sendo feita.
De acordo com os números da e-bit, empresa especializada em informações sobre negócios feitos pela rede mundial, os consumidores brasileiros movimentaram R$ 6,7 bilhões em compras na Internet somente no primeiro semestre deste ano .
O valor - que não inclui vendas de veículos, passagens aéreas e leilões virtuais - representa um crescimento de 40% em relação ao mesmo período do ano passado.
O objetivo é transpor os direitos do consumidor para as compras na Internet. De outubro de 2004 a janeiro de 2010, foram geradas 22 mil reclamações sobre o comércio eletrônico nos Procons de todo o Brasil.
“Queremos garantir mais segurança para o consumidor. Por isso, estamos exigindo mais documentações nas compras pela Internet”, afirmou anteontem a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo.
