A revisão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado anteontem entre o município e o Ministério Público do Meio Ambiente (MP) incluiu a ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, a ser instalada no Distrito Industrial I, para uma população de 640 mil habitantes até 2030.
O TAC esticou o prazo para a construção da ETE de dezembro de 2013 para o final de 2014, mas também ampliou a capacidade de tratar o esgoto em cada um dos quatro módulos projetados de 125 mil para 160 mil habitantes, o que corresponde 28% a mais em relação ao projeto básico original concebido no ano 2000, pela Serec.
A presidência do Departamento de Água e Esgoto (DAE) confirmou a mudança nas dimensões do projeto ontem, através da assessoria de imprensa. A revisão do TAC, assim, já contempla atualização preliminar sobre o projeto original apontado pela empresa ETEP, contratada nesta gestão para apresentar o detalhamento da estação de tratamento até dezembro deste ano. O projeto executivo custa R$ 1,912 milhão.
Em maio deste ano, conforme a autarquia, a ETEP apresentou relatório preliminar do projeto executivo trazendo que a ETE deveria atender a projeção de crescimento da população para até 590 mil habitantes até 2030, ao contrário de 500 mil habitantes lançados no modelo original.
Com isso, cada um dos quatro módulos passam a ter capacidade de tratar esgoto para população equivalente de 160 mil habitantes, e não mais 125 mil como estava inscrito no TAC original. Desta maneira, os três módulos iniciais já seriam suficientes para dar destinação limpa dos resíduos a 480 mil habitantes. O quarto módulo, com condições de tratar volume de esgoto equivalente a mais 160 mil pessoas, amplia a reserva de crescimento populacional.
O projeto calcula as projeções de crescimento da população, atualmente, a partir de 360 mil habitantes em Bauru. Desta forma, o primeiro dado do projeto executivo a ser apresentado em dezembro é o de que a ETE Vargem Limpa terá capacidade de tratar esgoto para uma população final de até 640 mil habitantes, embora o termo assinado com a Promotoria estabeleça necessidade de alcançar pelo menos 590 mil bauruenses em sua cláusula 3.3, onde o prazo final para a instalação da ETE é dezembro de 2014.
O TAC revisado foi assinado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o presidente do DAE, Rafael Ribeiro (PR), e o diretor jurídico da autarquia, Célio Bucceroni. Não há informação sobre a posição da regional Bauru da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) a respeito do termo. A representação regional não compareceu ao ato de assinatura, anteontem.
As dimensões da ETE principal levam em conta, sob outro aspecto, a instalação da ETE Gasparini, que está em construção naquele bairro. Esta estação teria capacidade para tratar esgoto produzido por 30 mil habitantes, mas com elasticidade para atingir o pico de 50 mil.
Outros pontos
O termo assinado anteontem entre prefeitura e Promotoria também menciona adequações na destinação de esgoto em locais onde há programas de habitação popular, como o projeto Buritis na região da Nações Unidas Norte. Mas a informação da Cetesb é que a aprovação deste projeto, como de outros integrantes do programa Minha Casa Minha Vida, depende da instalação de processo de tratamento de esgoto. No caso, a saída informada foi a construção provisória de vala séptica, até que o sistema de tratamento até a ETE esteja funcionando, nos próximos anos.
Outro dado que o Executivo indica no programa de tratamento é a adequação da concepção, que continuaria com os filtros aerados (UASB), mas com inserção de mecanismo ainda a ser apontado pela ETEP no projeto executivo.
As modificações em curso têm influência sobre o nível do tratamento final dos resíduos e, também, no custo da obra. A ETE Candeia, que já chegou a ser orçada em pouco mais de R$ 50 milhões, já teve sua “previsão de despesa atualizada” até para algo próximo de R$ 95 milhões, no início deste ano. O Executivo garante que o projeto detalhado vai dar número final, e real, sobre esta etapa do processo.
