A escassez de hidrantes na cidade levou o vereador Gilberto dos Santos (PSDB), o Giba, a assinar projeto de lei que obriga novos postos de combustíveis, edificações com mais de mil metros quadrados de área construída - exceto casas onde moram apenas uma família -, e imóveis que abriguem material combustível ou explosivo em grande quantidade a fornecer um equipamento ao Corpo de Bombeiros. O projeto também cria obrigações ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), como a de instalar hidrantes a cada novo ramo na rede de distribuição de água construído.
Embora a intenção da proposta seja o de disciplinar a oferta de hidrantes para aumentar a segurança no combate a incêndios, o texto pode esbarrar no fato de gerar obrigações ao governo. Além disso, de acordo com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a expansão de hidrantes não carece de projeto de lei e nem toda a rede tem capacidade de receber a um dispositivo.
O projeto de Giba deu entrada na Câmara na última segunda-feira. O vereador informa que a proposta foi elaborada em parceria com os membros da Rede Integrada de Emergência (Rinem) e empresários da cidade. De acordo com o tucano, a proposta não criará encargos à prefeitura, uma vez que os empresários doarão os equipamentos, avaliados entre R$ 1,8 mil a R$ 2 mil. “Na verdade, cria apenas uma tarefa ao DAE que é a de instalar um hidrante a cada novo ramo de rede que executa “, observa Santos.
O vereador observa que muito empresários, para tornar mais eficiente o combate a um possível incêndio em suas unidades, constroem grandes reservatórios de água, que custam entre R$ 70 a R$ 80 mil. “Como o custo de um hidrante é mais viável, eles fazem a doação do dispositivo, que depois o DAE instalará, conforme orientação dos bombeiros”, observa. Mas resta avaliar se a substituição de reservatório por hidrante resolveria, já que o procedimento depende da avaliação de situações como a capacidade funcional de recebimento do equipamento na rede.
Pela proposta, a empresa ou empreendimento doará um hidrante completo e suas respectivas conexões, com especificações que seguem padrão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ao Corpo de Bombeiros de Bauru.
O dispositivo e seus acessórios deverão ser entregues no Serviço de Atividades Técnicas do 12º Grupamento de Bombeiros para inspeção, juntamente com o pedido de vistoria final da edificação. Caso contrário, a vistoria não será realizada.
Obrigações
A instalação do hidrante ficará por conta do DAE, segundo localização, critérios e condições colocadas pelos Bombeiros. A autarquia avaliará se o local possui as condições para essa instalação, como vazão de água e pressão suficientes. Aqui há a necessidade de discussão se a iniciativa do parlamentar pode criar esta obrigação para a autarquia.
Atualmente, Bauru conta com 114 hidrantes – 98 em funcionamento, 12 desativados e quatro em manutenção. Giba também apresenta normatizações para a instalação de hidrantes em loteamentos e condomínios horizontais.
Conforme o projeto, o proprietário do empreendimento que deixar de instalar o hidrante fica sujeito ao pagamento da multa de R$ 4 mil. E nos demais casos, o proprietário que deixar de entregar o hidrante será punido com o pagamento de multa de R$ 2 mil. E o pagamento da multa não isenta o proprietário da entrega ou da instalação do hidrante para obtenção do Auto de Vistoria do 12º Grupamento de Bombeiros (AVCB).
Manuelino Câmara Filho, diretor da Divisão Técnica do DAE, observa que toda a instalação de hidrante nas vias públicas de Bauru obedece solicitação do Corpo de Bombeiros. “Nós recebemos o pedido e verificamos se o local solicitado pode receber o dispositivo. Então é feito um projeto e o hidrante é instalado. Tem que ser uma rede com tubulação de quatro polegadas ou mais de diâmetro, o que significa uma boa vazão de água”, explica. “Quem determina a expansão é o Corpo de Bombeiros”, afirma.
Para o tenente Cláudio Augusto Antunes da Silva, relações públicas do Corpo de Bombeiros, Bauru carece de mais hidrantes. “Assim como a maioria das cidades do País, não temos número suficiente de hidrantes“, observa. Porém, ele destaca que a instalação de novos dispositivos deve obedecer critérios técnicos e estratégicos, para facilitar o combate a incêndios. “Depois da instalação feita pelo DAE, os hidrantes passam a ser vistoriados pelos bombeiros, para verificar se estão em funcionamento, se a pressão da água está normal”, observa.
Já em áreas privadas, o tenente lembra que já existem critérios técnicos a serem seguidos para que a corporação emita o laudo de liberação do imóvel. “Verifica-se que tipo de hidrante é o mais adequado para o empreendimento, quantos e em quais locais devem ser instalados”, observa.
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Executivo comenta
O prefeito Rodrigo Agostinho informa que a prefeitura já vem investindo em estrutura de combate a incêndios. De acordo com o prefeito, a prefeitura apoia o Rinem, uma medida que auxilia, entre outros pontos, na redução de custos aos empresários da cidade. “O seguro cobrado das empresas fica mais barato”, exemplifica.
Porém, ele pondera que a expansão da quantidade de hidrantes na cidade depende da capacidade da rede de distribuição. “Isso esbarra na questão do volume e pressão da água. Não é em todo lugar que dá para instalar hidrante”, pontua.
O prefeito também avalia que não é necessário a criação de lei para incentivar esse tipo de ação. “O que precisamos é de um planejamento melhor. Em alguns pontos da cidade, como o Distrito Industrial, a falta de hidrantes é sensível”, observa. “Mas alguma parte tem que vir dos empreendedores”, observa. O DAE informa que irá aguardar a tramitação do projeto para só então se manifestar sobre seu mérito.
