Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem lei que muda a tramitação do agravo de instrumento para tornar o recurso judicial mais rápido e menos burocrático. A nova lei acaba com a dupla tramitação de uma ação em que o cidadão recorra a uma instância superior do Judiciário, como Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Antes da lei, o cidadão que quisesse contestar uma decisão desfavorável numa instância inferior (tribunais de Justiça dos Estados, por exemplo), entrava com um agravo de instrumento junto com uma cópia do processo à instância superior.
A partir do recebimento da documentação e caso o processo fosse aceito pela Corte, o recorrente precisava enviar também o processo original. Então, os dois processos ficavam tramitando no mesmo órgão.
Pela nova regra, quando uma pessoa quiser contestar uma decisão num tribunal superior, ela mandará à corte o agravo e o processo original de uma só vez. Não haverá mais cópia de processo.
