Brasília - O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompam a greve imediatamente, sob pena de multa.
Segundo a decisão, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) deverá pagar R$ 50 mil por dia, caso ao menos um servidor não compareça ao trabalho. A associação disse que ainda não foi notificada. O STJ diz que expediu o comunicado às 11h39 de ontem.
Em decisão liminar, tomada ontem, o ministro considerou “ilegal e abusiva” a greve dos médicos, iniciada em 22 de junho e que já acumulou mais de 400 mil perícias atrasadas, segundo o Ministério da Previdência Social.
A associação pode recorrer no STJ ou no Supremo Tribunal Federal. O caso será julgado no plenário do STJ no dia 22 de setembro, quando as partes poderão contestar a decisão. Até lá, a associação estará sujeita à multa.
Em liminar anterior, de junho, o STJ determinou que metade dos peritos trabalhassem. O INSS diz que a determinação não foi cumprida, mas a associação nega.
Na última sexta-feira, a ANMP convocou em seu site os peritos a continuarem a greve e marcou uma reunião para o próximo dia 17.
De acordo com a decisão do STJ, o INSS poderá adotar as medidas punitivas previstas em lei a partir de amanhã, quando a decisão será publicado no “Diário da Justiça”. A liminar autoriza o desconto em folha de pagamento dos dias parados, a partir de hoje, mas não caberá aplicação retroativa.
