O vereador Marcelo Borges (PSDB) usou a tribuna da Câmara Municipal, ontem, para questionar os critérios adotados pela prefeitura para a aprovação de alguns empreendimentos na cidade. De acordo com o tucano, alguns projetos são aprovados com uma agilidade fora do comum. Ele deu como exemplo o caso da aprovação da implantação de um hipermercado atacadista-varejista em Bauru, o Tenda Atacado. Segundo o tucano, o investimento na cidade sempre é positivo, porém, ele afirma que é necessário o esclarecimento de alguns pontos, como contrapartidas e aprovações de plantas, para dar maior transparência ao processo.
“Sempre pautei pelo desenvolvimento da cidade. Quando a iniciativa privada vem investir em Bauru, é sempre bem recebida e é importante que venha”, afirmou. “Mas é importante também que o município coloque tudo no papel. Para que não prometam asfaltar rua e não fazer depois”, afirma.
O Tenda foi inaugurado no dia 31 de julho, no trevo de acesso à rodovia Marechal Rondon. Para Borges, é preciso transparência. Por isso, solicitou à prefeitura algumas informações. O tucano quer saber como se deu a aprovação da implantação do empreendimento na cidade e quais documentações foram exigidas. Também questionou se o acesso à loja está legalizado e aprovado pela prefeitura. “A aprovação das diretrizes de um empreendimento na cidade demora seis meses, em média. Já estão aprovando empreendimento sem diretrizes? Esquisito”, pondera.
Por isso, Borges vai enviar ofício à prefeitura para saber quanto tempo o município levou para entregar ao empreendimento as diretrizes, depois que ele protocolou o pedido. E também questiona se essas diretrizes foram cumpridas. “Por que para um demora seis meses e para outro sai rapidinho?”, observa. “Fico contente que as aprovações estejam saindo rápido na prefeitura. Mas é preciso checar se não é somente nesse caso”, aponta.
Borges também questiona se a Vigilância Sanitária aprovou o projeto, assim como o Corpo de Bombeiros. “E se não tiver nada de irregular, tudo bem. Queria que a prefeitura se manifestasse, até para responder à população”, ressalta. Uma das preocupações do vereador é com a segurança em relação à entrada e saídas de veículos no estabelecimento, que fica às margens da rodovia Marechal Rondon, num dos trechos mais críticos da via. “É importante saber como ficará o sistema viário”, diz.
O tucano lembrou que ao lado do hipermercado será construído ainda um shopping, o Buriti, do mesmo empreendedor. Por isso, também solicitou á prefeitura informações sobre esse estabelecimento. Ele questiona a prefeitura se o shopping protocolou pedido de diretrizes e em que fase está a análise deste empreendimento. Também pergunta quais são as contrapartidas exigidas pelo município para o estabelecimento. “Quero deixar claro que não sou contra nenhum empreendimento. Mas é preciso transparência”.
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Aprovações
Na pauta das votações, os vereadores aprovaram um projeto substitutivo ao que fixa subsídios dos membros do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Também foram aprovados os projetos do vereador paulo Eduardo de Souza (PSB) que tratam de obrigatoriedade de fixação de cartazes em academias e lojas de suplementos alimentares com informações sobre as consequências do uso de anabolizantes e esteróides e o projeto que cria o Cadastro Municipal das Associações de Moradores de Bauru.
Duas votações foram adiadas. A primeira sobre alteração do Estatuto do Funcionário Público Municipal, de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e o projeto do presidente da Câmara Luiz Carlos Barbosa (PTB) sobe a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate ao “bullying” nas escolas de Bauru.
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Caso do viaduto repercute na sessão
A Câmara Municipal fez um balanço sobre a audiência pública realizada na última sexta-feira, para discutir detalhes da ação de cobrança da prefeitura pela Camargo Corrêa e a ação de recálculo da dívida federalizada do viaduto inacabado. Alguns vereadores ficaram satisfeitos com o resultado, outros mantiveram olhar crítico sobre a situação.
Chiara Ranieri (DEM) afirmou que mesmo com esclarecimento de alguns pontos, outros permaneceram nebulosos. A vereadora lembrou que o ex-secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Nunes Pegoraro, entregou sua carteira da OAB ao assumir a pasta, mas não abriu mão dos seus honorários no processo – ele era um dos autores da ação de cobrança em 2005.
Outro ponto levantado por Chiara foi a polêmica sobre o recebimento ou não da petição assinada pelo prefeito na declaração de interesse público dada ao advogado Robson Fialho. Ele não foi na audiência, mas mandou representante que leu uma carta na qual o advogado afirma não ter recebido o documento, o que espantou o prefeito Rodrigo Agostinho e seu procurador geral e atual secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto. Este último afirmou ter entregue a declaração em envelope lacrado no escritório de Fialho.
“Dos males, o menor. Se esse documento tivesse entrado para os autos do processo, seria muito complicado para o município”, avaliou. “Para o município, foi melhor que esse documento tenha desaparecido”, ponderou. Ela também cobrou a apresentação de algumas informações, sobre os comprovantes de pagamentos já feitos à construtora.
Fabiano Mariano (PDT) criticou justamente a ausência de Fialho. “Quem tinha que vir, veio. O prefeito respondeu a todos os questionamentos. O Pegoraro, que não precisava por não ser mais secretário, também apareceu e respondeu. Teve gente que não compareceu e mandou carta distorcida”, afirmou.
Marcelo Borges foi um dos mais críticos. Para ele, Fialho alegou que não recebeu o documento, pois não poderia dar continuidade à negociações em conjunto com a prefeitura. Segundo o tucano, como o advogado já teve litígio com o município, em um caso envolvendo a venda de um terreno na avenida Nações Unidas. “Poderia ser um caminho ruim para ele”, afirmou.
Borges também ressaltou que o caso deve servir de alerta ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). “O que estava acontecendo era um escândalo na cidade. A imprensa alertou e a Câmara agiu”, disse. “Ninguém é bobo. O caso daria um processo de cassação administrativa. Mas isso seria pesado para a cidade. Que isso sirva de exemplo. Prefeito, seja mais transparente. Cumpra a lei e fique esperto”, afirmou. “Paciência tem momentos e esta é a última vez que a Câmara vai aceitar. Estaremos alertas e vigilantes”, finalizou.
