A audiência pública na Câmara Municipal que discutiu sobre a divida federalizada e a polêmica procuração que o prefeito Rodrigo Agostinho deu para o advogado Robson Fialho em Ação Popular de autoria do ex-vereador José Clemente Rezende foi muito interessante.
Em certo momento, ao usar a palavra, o secretario interino dos Negócios Juridicos da Prefeitura Municipal, o sr. Maurício Porto, afirmou em alto e bom som de que houve desvios de finalidade do dinheiro em gestões administrativas anteriores e de que alguns acordos de parcelamentos da renegociação da divida foram feitos sem aprovação do Senado Federal e da Câmara Municipal de Bauru. Ou seja, foram denúncias graves e não sei por que diabos ninguém tocou no assunto.
Os vereadores possuem o dever moral e legal de apurar tais denúncias e são muito bem pagos para isso. E juraram quando eleitos perante a bandeira nacional e de nosso município o compromisso de defenderem os Princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Eficiência e da Publicidade. Com certeza não passa pela cabeça de ninguém uma possível omissão e prevaricação perantes as improbidades e crimes de responsabilidades ali delatados pelo nobre secretário que, sabendo desses acontecimentos enquanto procurador do Município, não tomou as devidas providências e também deve ser responsabilizado por isso.
E cabe a qualquer cidadão requisitar a fita trânscrita da Audiência Pública para eventual representação no Ministério Federal e Estadual e Tribunais de Contas do Estado e da União. Aliás, o prefeito que estava ali presente deve instaurar no mínimo uma sindicância administrativa para que posteriormente não seja responsabilizado também.
Pedro Valentim
