O secretário de Habitação do Estado, Lair Alberto Soares Krähenbühl, e o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) assinaram ontem as ordens de serviço para inserção de mais três núcleos habitacionais de Bauru no Programa Cidade Legal, que tem como objetivo a regularização fundiária. A assinatura beneficiou os bairros Santa Terezinha, Jardim Nicéia 2 e Jardim Europa 2 e foi feita na manhã de ontem, em encontro sobre habitação realizado no Obeid Plaza Hotel.
A medida atende mais de 400 moradias e cerca de 1.600 pessoas. De acordo com o discurso do prefeito no evento, a cidade mantém duas dezenas de bairros irregulares. O encontro contou com a participação de representantes das associações de moradores dos bairros beneficiadas e do deputado Pedro Tobias, além de outras autoridades, dentre elas os vereadores de Bauru Francisco Carlos de Góes e Moisés Rossi, o chefe de gabinete Giasone Cândia, e os secretários municipais de Planejamento, Rodrigo Said, Sebes, Darlene Tendolo, Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, Sear, Ricardo Oliveira e Agricultura, Zito Garcia.
Em Bauru, quatro bairros inscritos para o Programa Cidade Legal já tiveram as solicitações aprovadas: Vila Aimorés, Jardim Olímpico, Jardim Cutuba e Jardim Vitória. Nessas áreas já foi dado início ao processo de regularização que envolve várias etapas.
O encontro de habitação reuniu prefeitos, vices, vereadores e técnicos de municípios das regiões de Bauru, Marília e Presidente Prudente e teve como objetivos detalhar os projetos desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Habitação e levantar as demandas para o Plano Estadual de Habitação de São Paulo. O encontro foi coordenado por técnicos da Secretaria Estadual, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com apoio do Cepam e Caixa Econômica Federal.
Dados apresentados na cerimônia de abertura do encontro indicam que 410 municípios no Estado aderiram ao Programa Cidade Legal. Na região de Bauru, Marília e Presidente Prudente são 75 municípios conveniados, sendo atendidos 452 núcleos habitacionais e 76 mil famílias.
Baixa renda
O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) participou do encontro. Na cerimônia de abertura do encontro, Pedro Tobias ressaltou que os governos devem investir mais na área habitacional. “A casa própria é o maior patrimônio de qualquer família”, afirmou.
O deputado elogiou a política habitacional desenvolvida pelo governo do Estado de São Paulo, com ênfase para as famílias que ganham até três salários mínimos mensais. “Essa faixa de renda é que o Poder Público precisa ter mais carinho e subsidiar a construção da casa própria. Isso é uma obrigação, não está fazendo nenhum tipo de favor. E aqui em nosso Estado, mais de 90% das famílias contempladas ganham até três salários. Espero que o exemplo de São Paulo seja seguido pelo governo federal”, disse Pedro Tobias.
O Plano Estadual de Habitação conta com apoio técnico da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) e da Fundação Seade.
Sobre os convênios firmados em Bauru, ele disse: “Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Dessa forma, poderá obter a escritura definitiva de sua moradia assim que quitar seu financiamento. Com o documento, o mutuário se torna, de fato o proprietário da moradia”, ressaltou Pedro Tobias.
