Parabenizo o JC por apoiar mais essa iniciativa do Observatório de Educação em Direitos Humanos da Unesp, de transformação para o bem-estar da sociedade, com o lançamento da “Jornada dos Direitos Humanos”, onde se discutem e se promovem ações com as diversas entidades interessadas. Mas vale ressaltar o desequílibrio existente na forma de condução das políticas dos direitos humanos no Brasil, decorrentes de leis que vieram com a abertura democrática. Para entender melhor esse desequilíbrio, tracemos uma linha reta imaginária com os pontos “A” e “B” em seus extremos e o ponto “E”, no intermediário dessa reta. Representando o ponto “A”, a época da ditadura militar e o ponto “B” os tempos atuais, bem como o ponto “E” o equilíbrio.
No tempo da ditadura militar, os direitos humanos permaneciam muito rente ao ponto, significando dizer que esses direitos não eram respeitados. Depois da abertura democrática e queda do regime militar, as políticas dos direitos humanos deram um salto, chegando e permanecendo muito próximas ao ponto “B”, deixando assim de resguardar os direitos da sociedade, pois vale relembrar que hoje têm mais direitos aqueles que transgridem as normas, pois a política atual dos direitos humanos “passa a mão na cabeça do malfeitor”, do que fazer valer também os direitos dos humanos direitos, deixando de lado o ditado jurídico “O direito de um cidadão começa e vai até onde acaba o do outro”, extrapolando o ponto de equilibrio “E”.
Nesse ponto de vista, o ideal é que essas politicas retornem cada vez mais próximas do ponto intermediário “E”, para que haja o equilíbrio necessário para uma sociedade mais justa. Atualmente, devido a esse desequilibrio, a sociedade vem sendo vilipendiada em seus direitos mais sagrados, como a vida, por exemplo, uma vez que as leis atuais vigentes mais os penalizam e, de outro lado, beneficiam demasiadamente os que não respeitam os direitos dos seus semelhantes.
As leis penais e de execução penal são exemplos desse desequilíbrio nefasto, pois beneficiam mais os criminosos do que os ressocializam, por isso a criminalidade cresce assustadoramente.
Em Bauru, ainda não foi implantada o toque de recolher devido à falta de entendimento do que realmente é melhor e prioritário ao adolescente, ou seja, perder a vida para as drogas lícitas e ilícitas do que experimentar um remédio mais amargo, que seria permanecer após as 23h com seus pais. A liberdade de ir e vir, nesse caso, é prioridade inferior ao seu direito à vida, longe da criminalidade e das drogas, cabendo às autoridades fazer valer esse direito prioritário.
Enfim, falta bom senso e devemos sair mais do direito positivista romano para aplicar em certos casos o direito anglo-saxão, no que tange ao direito costumeiro, pois que nossa sociedade mudou absurdamente nos seus usos e costumes, para dessa forma chegarmos ao ponto de equilíbrio em relação aos direitos humanos.
Aparecido Doniseti Francelin
