O jornalista João Jabbour, em editorial no “Jornal de Segunda-feira”, foi buscar em Darwin o vislumbre da “guerra” pela vida. Para falar em “liberdade de expressão”, convenhamos, não ser necessário revisitar o baú para encontrar justificativas na contemporaneidade do mundo atual. O poder da mídia é avassalador, ainda mais se considerarmos exatamente a falta de ética sobreposta pelos donos dessa facção, sem digamos, o mínimo respeito pelo discurso. Correta a frase: “há erros graves e imperfeições em todos os segmentos da vida, inclusive na imprensa”. É verdade: não se deveria “calar ninguém para evitar que se fale besteiras”. “A comunicação - afirma o ministro Franklin Martins - diz respeito à cidadania, à participação política e à produção cultural, e por isso a sociedade deve participar diretamente”.
Afinal, como afirma o jornalista Alonso Buriti, “a liberdade de expressão não é direito exclusivo de um jornal, uma emissora de rádio ou televisão”. Um tucano, bem intencionado, jornalista radicado na região da “grande Bauru”, certamente ainda sob efeito da arrepelação, vexado - como gostam os irmãos nordestinos - afirma “que o atual governo federal pretende concluir o texto de um anteprojeto de comunicação para deixar de herança à presidente eleita Dilma Rousseff, cujo objetivo é controlar as informações veiculadas no Brasil”.
Discordando do colega, Alonso Buriti respondeu-lhe com o texto “Por um novo marco regulatório nas comunicações no Brasil” (JC-16/11 P2). Eu pretendo ir um pouco além. Regulação não tem a ver com censura. O editorial da lavra do jornalista João Jabbour , “A evolução é livre” ( JSF-22/11 p. 3), em boa hora diz que: “para os erros há as punições da lei...rejeitando quem fala com intenções escusas”. O grifo é nosso! A aceitação do contraditório, que nem sempre é seguida, é ponto favorável aquela independência arvorada porém nem sempre também é confirmada...
Essa peroração, entretanto, nos provoca a perseverar, na certeza de que nem tudo está perdido nesse contexto específico quando nos socorremos das palavras da consultora internacional em regulamentação de mídia e lei de imprensa, Eve Salomon da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Para ela, regular não é censurar e as diferentes visões políticas precisam ser protegidas. “Quando se fala em regulação no Brasil sempre surge um temor de que acabe se chegando a algum tipo de censura, daí a dificuldade de debater isso no País. Regulação e censura não tem qualquer relação.
Para começar, em bases bem simples, censura significa impedir que alguma coisa seja transmitida ou impressa. A regulação nunca olha alguma coisa antes, apenas depois de ser transmitida. Você pode transmitir ou publicar o que quiser e, se isso fere a lei, ser punido depois. A regulação, quando feita de maneira correta, é uma maneira de proteger a liberdade de expressão. Isso não é apenas garantir o direito de dizer o que você quer, mas também o direito dos cidadãos de receber o que eles precisam para operar em uma democracia. É preciso respeitar a privacidade das pessoas, não transmitir mensagens de ódio, é preciso proteger as crianças e garantir que as notícias sejam acuradas”. Concluindo, nada melhor que o final do texto do jornalista Alonso Buriti, que o Jornal da Cidade “vanguardista regional”, publicou no dia 16/11 último, a saber: “Com argumentos equivocados, os porta-vozes do “medo” e os teóricos da censura à im-prensa tentam camuflar em seus discursos os interesses pessoais e o temor dos grandes empresários de comunicação de perderem o poder de influência local (ou nacional).
Além da “fatia” do mercado que dispõem atualmente”. O grifo é nosso! Que venha, pois o marco regulatório nas comunicações no Brasil, assunto tão polêmico quanto as últimas declarações de Bento 16... “A evolução é livre!” assim Jabbour titulou seu texto. Ouso aperfeiçoá-lo e complementá-lo com o forte adjetivo “revolucionária”, no estrito sentido do partidário de renovações políticas, morais e sociais. O “som” das palavras “A evolução é livre e revolucionária” teria a entoação exata que o “revolucionário” buscava na sua caminhada. Que maravilha!
Nicanor Amaro da Silva Neto
