A indenização paga no ano passado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), pela morte de 50 mil alevinos em pesqueiro de Tibiriçá, reclamada pelo proprietário Marcelo Berriel Cardoso, foi realizada sem identificação ou comprovação da quantidade, do tipo e do peso dos peixes pela autarquia. O pagamento de R$ 55,8 mil foi feito com recurso do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), cuja verba carimbada foi desviada para saldar a indenização.
O caso levantado pelo JC integra processos apurados pelo Conselho de Fiscalização do Tratamento de Esgoto neste ano. O DAE demorou sete meses para encaminhar documentos aos fiscalizadores do Fundo. Em outubro passado, o até então presidente da autarquia, Rafael Ribeiro, decidiu devolver o valor sacado do FTE referente à indenização de 2009, a segunda relativa ao mesmo pesqueiro.
O processo interno que trata do pedido, da verificação e do pagamento da segunda indenização (a primeira ocorrência foi em 2008), aponta que o DAE não tinha informações suficientes para averiguar o conteúdo da reclamação, mas mesmo assim efetuou o pagamento.
Segundo o alegado pelo produtor de peixes, no início do ano passado houve novo lançamento indevido de esgoto no corpo d´água do Córrego Tibiriçá, desta vez em razão de rompimento do emissário de esgoto que corta a região. Em 2008, o transbordamento da lagoa da estação de Tibiriçá gerou a indenização inicial.
O segundo pedido foi realizado em 24 de março de 2009. Após o início do processo, internamente, em 15 de junho do ano passado, o servidor Luiz Fernando Offerni, atual diretor de projetos do DAE, relatou que foi ao local vistoriar a mortandade de peixes: “Informo que no dia do ocorrido constatei alguns peixes mortos na lagoa, porém não sei precisar a quantidade, o tamanho (peso) e o tipo de peixes que eram”
Os passos
O presidente do DAE, Rafael Ribeiro, já havia se manifestado favoravelmente ao pagamento.
O processo seguiu. Em 17 de junho de 2009, o procurador Jurídico, Carlos Eduardo Ruiz, emitiu manifestação onde menciona que a autarquia reconheceu que houve lançamento de esgoto diretamente no córrego, em função do emissário que atende à ETE Tibiriçá estar rompido em um ponto do trecho, gerando a mortandade de peixes.
Mas o procurador, de outro lado, menciona que o reclamante adicionou declaração para defender a inclusão de lucro cessante no pagamento da indenização. Porém, Ruiz ponderou que pelo menos o mês de dezembro de 2008 deveria ser excluído dessa conta.
O presidente Rafael Ribeiro concordou com o que foi alegado e mandou pagar. Foi juntada uma declaração de valores de faturamento.
Ontem, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Bauru, para discutir os gastos do FTE, Rafael Ribeiro argumentou que o processo contou com avaliação dos setores jurídico e de planejamento da autarquia. Ao JC, a diretora de Planejamento, Nucimar Paes, contou que não entende de alevinos.
Todos os processos relativos ao FTE passam pelas suas mãos no DAE. As duas indenizações por morte de peixes também foram avalizadas por ela.
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As indenizações
O primeiro pedido de ressarcimento foi realizado em 10 de outubro de 2008, no início do segundo turno da eleição municipal. Já no dia 23 do mesmo mês, a autarquia aceitou pagar R$ 66.937,00 ao produtor de peixes, Marcelo Berriel Cardoso, contra os R$ 70.460,00 reivindicados à época.
A principal justificativa apontada é que transbordou a lagoa de lodo de esgoto de Tibiriçá, em razão de fortes chuvas, o que ocasionou a perda de 200 mil peixes que estavam em nove tanques de um pesqueiro. Uma sindicância interna acusação a situação, mas concluiu que o fato não foi gerado por dolo ou culpa de algum funcionário.
Em razão desse fato, o DAE também retirou do caixa do Fundo de Esgoto mais R$ 74.414,88, em 24 de outubro de 2008, relativo ao pagamento de multa aplicada pela Cetesb pela ocorrência em Tibiriçá (dano ambiental).
No ano passado, veio a segunda indenização, com pedido realizado em 30 de junho de 2009, desta vez apontando a morte de 50 mil alevinos no mesmo endereço. A nova solicitação teria relação com vazamento de esgoto no emissário do DAE que faz a interligação com a estação de Tibiriçá.
Ontem, Rafael Ribeiro argumentou que não foi realizada sindicância para este fato porque a ocorrência é física, nos emissários, não envolvendo ação ou omissão de servidor.
A utilização de recursos do FTE é de natureza específica, prevista em lei própria. O fundo foi criado no governo Tuga Angerami para financiar as obras de instalação do programa de tratamento de esgoto, cujo cronograma físico-financeiro foi firmado junto à Promotoria. O termo aponta trechos de interceptores e a futura Estação de Tratamento, no Distrito Industrial. A ETE do Gasparini está em fase final de conclusão.
