Você possui algum parente próximo que faleceu ou sofreu invalidez permanente após um acidente causado por veículo automotor? Se a resposta foi sim e o desastre ocorreu há menos de três anos, o beneficiário direto desta vítima tem direito a receber R$ 13,5 mil como indenização. Essa é uma das prerrogativas garantidas pelo Seguro Obrigatório por Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVat), cujo pedido agora pode ser feito em um setor específico dentro da sede em Bauru do Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor) do Estado de São Paulo.
O serviço é gratuito e, além de facilitar os trâmites burocráticos, tem como objetivo coibir a ação de golpistas que possam tentar se aproveitar da situação de fragilidade enfrentada pela vítima ou familiares para ganhar dinheiro, conforme destaca Fernando Alvarez, diretor regional do Sincor. “O sindicato já vinha oferecendo este serviço há mais de um ano, mas agora criamos um setor que conta com uma funcionária treinada para prestar este atendimento da maneira mais prática e acolhedora possível. Qualquer pessoa que nos procurar será atendida, sem custo nenhum”, pontua.
Além de acidentes que resultam em morte ou invalidez permanente, o DPVat também prevê restituição por gastos médicos hospitalares (em algumas situações, se estende a medicamentos) no valor de até R$ 2,7 mil.
Segundo Alvarez, tanto vítimas quando os causadores do acidente de trânsito podem usufruir do seguro, incluindo aqueles que não estejam no carro. “O pedestre atropelado, por exemplo, pode procurar o Sincor e receber todas as informações para acionar o seguro”, comenta.
No mês passado, o sindicato recebeu 62 pedidos de requisição de DPVat, número considerado significativo pelo diretor regional, mas que, em sua avaliação, poderia ser maior, não fosse o desconhecimento de grande parte da população. “Muita gente precisa estar esclarecida de que pode requerer seus direitos e que há em Bauru uma entidade que pode orientá-la, de graça e da melhor forma”, incentiva.
Processo ágil
Para requerer a indenização, o documento inicial que impreterivelmente deve ser apresentado para dar início ao processo é o boletim de ocorrência do acidente. Em caso de morte, é preciso apresentar certidão de óbito, declaração de herdeiros e autorização de pagamento (bem como documentos pessoais).
No caso de invalidez, é necessário laudo médico. Já as despesas bancárias com tratamento médico só são reembolsadas após apresentação de documentação que comprove os gastos.
“Depois que apresentar toda a documentação necessária, em torno de 20 a 30 dias todos os trâmites são concluídos e a pessoa já poderá usufruir do benefício. O processo é ágil porque o DPVat é entendido como um seguro assistencial para as famílias de vítimas de acidentes”, pontua Alvarez, destacando que as ocorrências com motocicletas correspondem a grande parte dos pedidos de restituição do seguro.
A relação completa dos documentos necessários pode ser consultada no site www.sincorsp.org.br e a evolução do processo pode ser acompanhada no www. centauroseg.com.br, onde também é possível obter informações sobre quem pode ser beneficiado com o seguro.
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Seguro obrigatório
Todos os anos, no momento do licenciamento do automóvel, proprietários de veículos pagam uma taxa obrigatória relativa ao Dpvat, e por isso, qualquer pessoa que sofra acidente de trânsito têm o direito de receber o reembolso. Boa parte do montante arrecadado com o tributo (45%) é destinado aos cofres do governo com o objetivo de custear as despesas médicas a vítimas de trânsito, através Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde.
Outra parcela (de 5%) é encaminhada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o restante se divide entre o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg). Se a pessoa morre, fica inválida ou precisa de atendimento médico hospitalar após ser vítima de um atropelamento, capotamento ou colisão entre automóveis, poderá procurar o Sincor ou qualquer seguradoras de veículo no período de até três anos para dar entrada no pedido de restituição.
• Serviço
O Sincor de Bauru fica na rua Gerson França, 18-81, no Jardim Estoril 2. O atendimento para requisição de DPVat funciona das 10h às 12h e das 13h30 às 17h, de segunda à sexta-feira. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (14) 3224-1215 ou (14) 3226-2655. O contato com a central de atendimento Dpvat pode ser feito por meio do 0800-221204.
