Passados 16 dias da abertura do edital da Secretaria Municipal da Saúde, que busca entidades candidatas a serem comunidades terapêuticas para atender dependentes químicos em regime recluso, apenas duas demonstraram interesse. São o Esquadrão da Vida e a Comunidade Bom Pastor, as mesmas que já possuíam convênio com a Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) e que atendem atualmente 50 usuários no total, sendo todos homens.
O secretário municipal da Saúde, Fernando Monti, explica que para as entidades atenderem em regime de comunidades terapêuticas e conseguirem o convênio não é tão simples, levando-se em consideração que as exigências são feitas com base em uma lei do Congresso Nacional.
“Nós temos uma legislação rigorosa em termos de documentação de uma entidade para que ela se credencie a fazer qualquer tipo de parceria com o setor público. Se eles não têm essa documentação, isso não pode ser resolvido a nível municipal, não depende de boa vontade, está em uma lei federal do Congresso Nacional”, esclareceu.
Monti revela que o Esquadrão da Vida e a Comunidade Bom Pastor se propuseram a continuar atendendo homens na mesma capacidade, sendo que a Bom Pastor demonstrou ainda um interesse em estender esse atendimento a mulheres. É aí que as exigências aparecem novamente. As mulheres devem ser atendidas em alojamentos separados.
“Houve uma manifestação da Comunidade Bom Pastor para adolescente masculino. Se eles conseguirem viabilizar, ótimo. Tem que cumprir a exigência de que também sejam atendidos em outro prédio. Elas já atendiam 25 pessoas cada uma e continua nisso para adulto masculino. Se a gente acabar fechando para adulto feminino, vamos ter que discutir quantas vagas serão abertas”, apontou Monti.
Exigências
Algumas das exigências são: ter equipe qualificada, local adequado, avaliação da Vigilância Sanitária, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e certidão de regularidade fiscal. “Pode ser que eles sejam maravilhosos no seu trabalho, mas se não atenderem as questões formais, não tem como contratar com o setor público. Estamos submetidos ao cumprimento da lei”, acrescentou.
Grande parte das exigências já é cumprida pelas duas entidades, segundo o secretário. O próximo passo é preparar a minuta de projeto de lei para receber uma autorização da Câmara Municipal, que precisa viabilizar o convênio.
Fernando Monti estima que até o início do ano de 2011 as instituições já estejam operando nesses convênios, já que o antigo firmado com a Sebes termina no próximo dia 31.
O secretário de Saúde reafirma que a qualificação técnica desses atendimentos irá melhorar, como informou em entrevista recente ao Jornal da Cidade. O processo de integração com a Sebes será aprimorado e todo o trâmite regulado pelo Centro de Atenção Psicossocial/ Álcool e Drogas (Caps/ AD).
“Do ponto de vista do funcionamento geral, eu acho que vai melhorar bastante. No que precisarem, nós estaremos prontos para aprimorar a capacitação profissional desses profissionais. Eu acho que um bom jeito de trabalhar é dessa forma integrada”.
____________________
Repasse
No convênio firmado antigamente com a Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), o repasse financeiro a cada entidade era de R$ 415,00 por usuário, ou seja, um total de R$ 10.375,00 mensais já que cada entidade parceira atende 25 usuários no momento.
“O nosso convênio era mais para atendimento social, um trabalho com as famílias. Agora o convênio com a Saúde será mais complexo”, afirmou a secretária do Bem-Estar Social, Darlene Tendolo.
O Secretário Municipal da Saúde, Fernando Monti, revela que o valor repassado a essas entidades pelo governo federal será maior. Serão aproximadamente R$ 800,00 por cada usuário.
“Não é uma cota fixa mensal, vai depender da quantidade de pessoas que estão usando as vagas. O repasse é de cerca de R$ 800,00 por usuário. Eu vou ficar bastante decepcionado se as entidades não se interessarem pelo edital”, disse o secretário.
____________________
‘Estou torcendo que eles atinjam as
exigências para atender adolescentes’
O secretário municipal da Saúde, Fernando Monti, mostra que está esperançoso para que Bauru tenha uma comunidade terapêutica que trabalhe na recuperação de adolescentes com dependência química.
Por falta de profissionais qualificados e de exigências não atendidas, os adolescentes que necessitam do benefício precisam ser transferidos a uma clínica conveniada com a prefeitura em Votorantim.
“Temos que nos assegurar de que essas entidades cumprem o mínimo de qualificação. Eu estou torcendo muito que eles atinjam as exigências para atender os adolescentes, porque eu prefiro que fiquem em Bauru. O simples fato de estar em Bauru é condição necessária, mas não é suficiente para que a gente faça essa transferência. Se esse nível de qualificação técnica não for atingido, nós não podemos fazer esse tratamento aqui”, ponderou.
Uma exigência específica prevista em lei para o atendimento de adolescentes é que eles fiquem em um local separados dos adultos. Atualmente, dez adolescentes bauruenses estão sendo tratados em Votorantim. A quantidade de vagas para essa faixa etária em comunidades terapêuticas oscilará entre 10 e 15.
