Bocaina – Vereadores de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) se reuniram ontem em sessão extraordinária e aprovaram o projeto de lei que regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), atualmente fixada em R$ 5,65 por imóvel. A partir do ano que vem, a taxa passa a ser reajustada anualmente, segundo percentual definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reajuste das contas de energia elétrica. Além disso, a isenção do pagamento da CIP passa a atingir as pessoas cadastrados na tarifa social de baixa renda da CPFL.
Na opinião do vereador Gisberto Marcos Antunes, o Betinho (PC do B), que votou contra o projeto de lei juntamente com Adriano Roberto Baroni (PSDB), a alteração vai resultar em mais gastos à população, já que esse percentual de reajuste é desconhecido. “Quando aumentar a conta de energia, vai aumentar essa taxa que o munícipe paga também”, conta. Antes, segundo ele, o reajuste da CIP poderia ser feito com base na inflação acumulada no ano.
Apesar do voto contrário, o parlamentar ressaltou que o projeto também trará melhorias à população. Pela lei anterior, as pessoas que tivessem um gasto de energia inferior a 80 quilowatt-mês (kWh/mês) estariam isentas do pagamento da CIP. “Como aqui em Bocaina tem bastante chácaras para festas, muitos munícipes que têm poder aquisitivo maior, às vezes, estavam ficando sem pagar essa taxa porque utilizam pouco energia”, revela.
A partir de agora, a isenção irá atingir somente imóveis residenciais de Bocaina inscritos na tarifa social de baixa renda da CFPL. Para ter direito ao benefício, o morador deve ter consumo inferior a 80 kWh/mês ou entre 80 e 220 kWh/mês, com inscrição comprovada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da CPFL Paulista informou que o percentual de reajuste da tarifa de energia elétrica ao qual será vinculado a CIP de Bocaina só será definido no início do ano que vem.
O prefeito de Bocaina, João Francisco Bertoncello Danieletto (PV), explica que a Contribuição para a CIP foi instituída na cidade em 2008 para cobrir os gastos com a iluminação pública. Desde então, segundo ele, o valor de R$ 5,65 cobrado de cada imóvel não foi reajustado porque a lei previa a possibilidade de aumento, mas não havia uma determinação neste sentido.
Além disso, de acordo com o prefeito, a legislação anterior, apesar de permitir o reajuste pela inflação acumulada no ano, não estabelecia qual índice deveria servir de base para este cálculo. Após reuniões com a CPFL, a prefeitura foi orientada pelo jurídico da empresa a vincular o reajuste da CIP ao reajuste anual da tarifa de energia elétrica definido pela Aneel.
O prefeito declara não saber se as alterações resultarão em gastos elevados à população. Contudo, afirma que, em 2009, houve uma deflação de 5,04% na tarifa de energia cobrada pela CPFL. “Como a CIP é uma contribuição de iluminação pública amarrada à conta de energia, para que não hajam distorções nem para mais e nem para menos, é importante que ela acompanhe o índice reajustado pela Aneel”, declara.
Em relação à segunda alteração, que muda os critérios para isenção da CIP, Danieletto pontua que a medida irá beneficiar 570 pessoas de baixo poder aquisitivo contra os 435 consumidores anteriormente beneficiados apenas em função do consumo mensal de energia inferior a 80 kWh/mês. “Nessa lei, nós privilegiamos realmente as pessoas de baixa renda”, ressalta.
