A Mesa Diretora da Câmara Municipal vai suspender o contrato com a empresa Cobra Tecnologia S/A para a digitalização do acervo da Casa. O contrato é alvo de ação civil pública que corre na 2º Vara da Fazenda de Bauru. Na avaliação do presidente do Legislativo, Roberval Sakai (PP), a suspensão iria resguardar a Casa, em caso de sentença desfavorável.
Em julho de 2009, a Câmara recebeu 55 computadores, 54 impressoras, quatro servidores e acessórios. O contrato foi assinado no dia 7 de maio e previa que a empresa teria 60 dias para entregar equipamentos de informática. Na ocasião, a direção da Câmara afirmou que, por se tratar de empresa pública subsidiária do Banco do Brasil (BB), a contratação do serviço dispensa a abertura de licitação para aquisição de equipamentos de informática e digitalização de documentos da Casa. O valor total estipulado no acordo do Legislativo com a empresa é de R$ R$ 348.721,17.
O contrato foi alvo de ação civil pública de nulidade dos atos, ingressada pelo promotor Fernando Masseli Helene. O Legislativo decidiu então depositar em juízo os valores referentes à compra dos equipamentos. O serviço de digitalização prosseguiu. De acordo Sakai, durante reunião da Mesa Diretora realizada ontem, os vereadores analisaram a possibilidade de suspender o contrato referente à digitalização.
Metade do serviço já foi executada e, se for possível a suspensão, os trabalhos seriam interrompidos, até decisão judicial. A medida, observa Sakai é positiva. "Será bom para a Casa, aguardarmos até a Justiça decidir", pontua. A digitalização do acervo tem como objetivo preservar o acervo, facilitar pesquisas e tornar os processos mais transparentes à população.
