Desde que foi implementada em 1998, a progressão continuada, método em que menores as as chances de reprovação dos alunos de 1º a 9º ano do ensino estadual, sempre foi alvo de críticas. Poucos dias após ter tomado posse, o governo tucano de Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu mudar a progressão continuada, o que já alimenta debates no meio acadêmico e entre professores. Ao invés de dois ciclos: sendo um do 1º ao 5º ano e outro do 6º ao 9º ano, o ensino estadual teria três: do 1º ao 3º ano, do 4º ao 6º ano e do 7º ao 9º ano.
A proposta inicial é de transformar as duas fases em que ocorre a chance de reprovação em três situações. (veja quadro). Logo após sua posse, o secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, falou sobre a proposta, embora não tenha adiantado informações sobre detalhes da medida. Em nota, a assessoria de imprensa da pasta divulgou que a primeira modificação no sistema de progressão continuada será a aplicação de avaliações semestrais, processo que permitirá que a aprovação seja baseada no conhecimento adquirido e não simplesmente em um processo padrão.
Mas a alteração, que tem como objetivo tentar recuperar o déficit educacional do aluno precocemente, não foi confirmada e a previsão de implementação das novas decisões deve ficar para o ano de 2012. Para especialistas, como a professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Áurea de Carvalho Costa, que é doutora em educação e mestra em fundamentos da educação, a medida ficaria deturpada, deixando o poder da reprova nas mãos do Estado, o que gera outro problema: os frutos da progressão continuada seriam, em sua maioria, analfabetos funcionais.
Segundo Áurea, o padrão adotado para o ensino estadual nada mais é do que um nome dado a um conjunto de medidas que já eram presentes na organização seriada - antes dividida em 1ª, 2ª, 3ª séries e assim progressivamente - e que tinha como característica o resgate do aprendizado do aluno que demonstrava mais dificuldades: a recuperação paralela com trabalhos, aulas de reforço em horários alternativos e provas adicionais.
"A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/96, eles reuniram uma série de medidas de denominação da progressão continuada. E foi inspirada nas prescrições legais dessa lei que o governo do PSDB instituiu em São Paulo, o intitulado regime de progressão continuada. Só que esse regime não resultou efetivo e acabou aprovando alunos sem o professor poder intervir nisso. Ou seja, o poder da reprova ficou na mão do Estado o que gerou os analfabetos funcionais", exprimiu.
Denomina-se analfabeto funcional aquele aluno que sabe ler e escrever entretanto não sabe interpretar. Áurea acredita que o "boom" da reprovação que ocorreu nos anos 80 foi tão proporcional quanto o grande número de analfabetos funcionais que surgiram na década de 90.
Paradoxo
Fazendo alusão a estudo de Luiz Carlos Freitas, professor da Universidade de Campinas (Unicamp), a professora doutora e especialista em educação afirma que o método da progressão continuada acaba por produzir a internalização da exclusão. "O aluno sabe que não aprendeu e que passará de ano por um sistema de fluxo político e não por medidas pedagógicas. No final de sua jornada ele sabe que não sabe o suficiente para passar de ano".
O que por fim é fácil definir como um paradoxo. O aluno acaba incluído e ao mesmo tempo excluído do saber. A diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Suzi da Silva, também concorda com os pensamentos de Áurea e acrescenta que a mudança proposta pelo governo estadual nada mais é do que um significado de que a medida foi implementada de qualquer maneira.
"Eu acredito que a progressão continuada até funcionaria caso fosse implementada corretamente. Eu não sou contra a iniciativa proposta pelo governo, mas eu gostaria muito que ela funcionasse efetivamente, o que não acontece. E simplesmente alterar o sistema e continuar a promoção automática, que hoje acontece em todo o Estado, não vai resolver o problema. A progressão continuada deve ter todo um investimento, tanto na estrutura como nos alunos, como no professor", diz.
Deputado defende papel do educador
O deputado Pedro Tobias (PSDB) avaliou como positivas as propostas de mudanças no sistema educacional. O médico já tinha anunciado seu objetivo de investir seus próximos anos na Assembleia Legislativa do Estado na melhoria da educação paulista.
Para o deputado, a avaliação semestral aliada à recuperação do aluno que teve desempenho abaixo do esperado aponta o inicio do processo de melhorias da educação pública estadual. "Na verdade, acredito que a avaliação deveria ser permanente. Na minha época, se você não fosse bem no ano, repetia. E isso não era ruim", pontua. "O que precisamos é um avanço qualitativo na educação, o quantitativo está bom", pondera.
"A avaliação semestral e a redução do tempo de cada ciclo é um bom início. Mas é preciso avançar mais", afirma. "Mas temos um bom secretário de educação, um educador aberto a propostas. E as ideias serão discutidas, envolvendo não só o secretário, mas também professores. Se não contarmos com os professores, o processo para", ressalta.
Aprovar ou reprovar?
Para alguns estudiosos, o fato de reprovar um aluno causa um outro problema. Muitos acabam tendo dificuldades ainda maiores no aprendizado futuramente, pelo simples fato de se sentirem incapazes de aprender. Nos anos 80, essa foi uma das maiores causas da evasão escolar. Mas a progressão continuada teria resolvido pelo menos parte dessa situação?
A professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Áurea de Carvalho Costa acredita que não. Ela justifica que o aluno que passa de ano "empurrado" e acaba se tornando um analfabeto funcional, sendo comprovadamente, em sua maioria, incapaz de ler e interpretar certos questionamentos. Isso implica também no seu futuro profissional, quando a falta da base de aprendizado escolar faz diferença.
A diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Suzi da Silva, que também é professora, conta que pais já chegaram a ela e pediram que reprovasse o filho. "Um pai já chegou para mim e disse: professora, por favor, reprove meu filho. Porque os pais sabem que os filhos precisam de uma boa base escolar para ter um bom futuro profissional", destacou.
Medida tira a autonomia dos professores
Outro ponto que faz a professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Áurea de Carvalho Costa discordar dos efeitos da progressão continuada é que a medida tende a desvalorizar o próprio professor. "Medidas como essa terminam por desvalorizar o próprio professor. O que nós estamos precisando é justamente o oposto, medidas que valorizem o trabalho do professor", opinou.
Um dos meios de fazer isso acontecer é dar a esse docente um voto de confiança, que ele perdeu depois da chegada da progressão continuada. Hoje, já está ao alcance da população o registro de inúmeros veículos de comunicação que abordaram em suas reportagens qual é a atual situação do professorado no Estado de São Paulo.
Antes, o professor era uma figura que impunha respeito. Hoje, sabendo que vai passar de ano, muitos alunos desdenham do mestre porque não têm vontade em se dedicar a aprender. "Se antes a evasão escolar aconteceu por conta da grande reprova na década de 80, hoje nós temos um aluno que frequenta as aulas, passa de ano sem saber e que ainda prejudica o trabalho do professor", defendeu.
Áurea, ainda seguindo a mesma linha de raciocínio, defende que a responsabilidade sobre a avaliação deve voltar às mãos dos professores. "Porque quem tem o conhecimento técnico para avaliar é o professor, não é o governo do Estado. O professor está cada vez mais desmotivado. Existe uma tendência mundial de desvalorização do professor, a precarização do seu trabalho e ao mesmo tempo atribuição a ele de uma missão redentorista. Ao mesmo tempo em discurso se impõe ao professor tarefas extras de relação escola-comunidade, disciplina na escola e de redimir a sociedade. O professor está, cada vez mais vivendo um momento de proletarização e pauperização tremenda", critica.
Na avaliação da acadêmica, o professor sofre outras consequências. "Todos os dias o professor leva pedradas morais na sala de aula. Aliás não só morais como efetivas, como vemos em casos reais. Eu nunca na minha vida imaginei que o governo investiria verba em propaganda para convidar os jovens para seguir a carreira de professor. Isso é um diagnóstico de que o Estado está precisando repensar as suas relações com o professor no sentido de real valorização".
