Em 2005, o então prefeito Tuga Angerami iniciou o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) do município. A expectativa era atrair os grandes devedores de impostos de Bauru com descontos, amortização de juros e parcelamento estendido. Na época, foram firmados mais de 21 mil acordos, avaliados em R$ 37 milhões. Passados cinco anos do início do programa, a prefeitura recebeu cerca de R$ 30 milhões e continua com 1.190 acordos ativos em pagamento. Porém, 3,8 mil parcelamentos foram descumpridos, com as dívidas retornando à execução.
De acordo com Osni Paulo Herrera, diretor do Departamento de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Finanças, os contribuintes devedores tiveram de maio a dezembro de 2005 para optar pelo parcelamento. O Refis contemplou dívidas tributárias e não tributárias vencidas, inscritas ou não, ajuizadas ou não, mesmo as que já eram parceladas. O contribuinte tinha a vantagem do parcelamento em até 100 meses e descontos de até 20% sobre o total do débito, limitado ao montante de juros e multa.
Com tantos benefícios, a prefeitura atraiu milhares de contribuintes devedores e fechou 21.175 acordos, que na época representaram R$ 29.736.789,21. Destes, 16.128 foram liquidados, em um total de R$ 11.356.071,25. Ainda estão ativos em carteira de cobrança 1.190 acordos, somando montante de R$ 6.440.031,23.
Porém, mesmo com tanta "colher de chá", muitos contribuintes deixaram de pagar três parcelas da negociação e perderam o acordo. Segundo Osni, foram registradas 3.857 rescisões do Refis, um valor de R$ 11.356.071, 25.
"Os acordos do Refis de 2005, a exemplo dos demais parcelamentos administrativos, são cobrados sistematicamente pelo município e, mantida a situação de inadimplência por mais de 90 dias os mesmos são rescindidos nos termos da lei, seguindo-se a cobrança administrativa e judicial dos créditos", explica o diretor.
Quem deixou de pagar as parcelas do refinanciamento, pode voltar a conversar com a prefeitura para regularizar a situação. Porém, não terá direito a nenhum benefício do acordo. "O valor que ele já quitou fica como benefício. O restante terá juros, multa, correções", explica o diretor.
Ele avalia que o Refis foi uma boa medida para tentar recuperar montantes da dívida ativa que em 2005 estava na casa dos R$ 90 milhões, conforme reportagem publicada na ocasião pelo Jornal da Cidade. "O Refis foi bom para a prefeitura principalmente na questão do pagamento à vista", pondera. De acordo com o divulgado na época, a prefeitura recebeu cerca de R$ 4 milhões de contribuintes que optaram por pagar suas dívidas na hora.
Porém, o parcelamento demandou estrutura. "O parcelamento exige uma estrutura administrativa muito rígida, para que seja feito de forma eficiente. A partir de 2008, houve bom investimento nesse sentido na prefeitura", observa Osni.
Ele acredita que hoje a prefeitura teria condições de realizar programa semelhante de maneira mais fácil. "Estão sendo implantadas novas estruturas para gestão do parcelamento administrativo, as quais permitirão ainda maior agilidade e eficiência nos procedimentos de cobrança", ressalta.
