Jaú ? O advogado do PT de Jaú, Marcos Roberto de Araújo, declarou ontem que aguarda a publicação do acórdão (sentença) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para recorrer da sentença que livrou da cassação do mandato do prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) por suposta compra de votos. Ele vai entrar com recurso especial eleitoral em Brasília no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE não aceitou o recurso da coligação "Nova atitude, o Futuro é Agora" ajuizada pelo candidato Rafael Agostini, que acusou o prefeito de suposta compra de votos na campanha eleitoral municipal de 2008.
Por maioria absoluta de votos, o TRE entendeu que o bilhete feito por Franceschi indicando um especialista para fazer uma cirurgia a uma eleitora, do distrito de Potunduva, não se caracterizou compra de voto.
A Procuradoria Regional Eleitoral fez a denúncia com base na representação do PT por entender que, embora não tenha havido pedido expresso de voto, houve "filantropia médica" num período vedado pela legislação eleitoral.
Agostini afirmou ontem que o objetivo não é assumir a prefeitura de Jaú a um ano para terminar o atual mandato. "O objetivo é que os fatos não se repitam mais nas eleições de 2012. Assim que terminou a eleição, acabou a filantropia médica, as filas na porta de consultório médico sumiram", declara.
O relator do processo Paulo Octávio Baptista Pereira reconhece que houve o encaminhamento da cirurgia, mas por tratar-se de caso grave concordou com argumento da defesa de que não teria havido compra de voto derrubando o recurso que pedia a cassação do mandato do atual prefeito.
"O encaminhamento da paciente ocorreu e isso o próprio relator reconhece. O prefeito atendeu a mulher no consultório particular e fez o encaminhamento para fazer a cirurgia. Na minha opinião caracteriza o delito eleitoral e isso vamos sustentar no recurso no TSE", afirma.
O advogado do prefeito, Geraldo Jabur, rebate o advogado com argumento de que Franceschi apenas encaminhou a paciente a um médico especialista, por tratar-se de caso de urgência. Pelo menos quatro ações movidas pelo PT foram rejeitadas na Justiça de Jaú e no TRE.
