A lei municipal aprovada em 2009 e que entrou em vigor em julho do ano passado reserva vagas nos estacionamentos de uso público em Bauru para veículos dirigidos ou ocupados por idosos (com 60 anos ou mais), deficientes físicos ou pessoas com mobilidade física reduzida. Ao todo, 4.100 idosos e 510 deficientes solicitaram cartões desde então, mas muitos não retornaram à Emdurb para retirar o documento.
Estão na Emdurb, para serem entregues, aproximadamente 250 cartões de estacionamento especial a idoso e 50 a deficientes. A empresa orienta quem solicitou o cartão cujo protocolo já ultrapassou 30 dias para a retirar o documento porque está havendo um acúmulo muito grande de documentos prontos, que não estão sendo retirados.
Para ocupar uma vaga preferencial de estacionamento, os idosos e deficientes têm que portar o cartão da Emdurb. Ele deve estar no painel do veículo, em local de fácil visão. Vale lembrar que o cartão não isenta o motorista da cobrança da taxa pelo estacionamento rotativo, que é de R$ 1,50 para duas horas e R$ 1,00 para uma hora.
Assim, agora não tem mais desculpa: quem for flagrado ocupando vaga de estacionamento exclusivo sem o devido cartão está sujeito a multa de R$ 53,20 e dois pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As empresas também devem destinar parte de suas vagas aos idosos e deficientes, segundo determinações da lei municipal.
O estabelecimento flagrado em irregularidade pode ser multado em R$ 500,00 e se, após três dias da segunda notificação o responsável insistir no descumprimento da lei, a multa passa a ser diária, no valor de R$ 100,00.
De julho de 2010 a 6 de janeiro deste ano, 548 motoristas foram autuados em Bauru por desrespeitar as vagas destinadas aos veículos de idosos, o que dá em média, três pessoas incorreram na falta por dia. O número inclui também aqueles que tem o direito, mas não dispõem do cartão.
? Serviço
Os cartãos de estacionamento de idoso e deficiente devem ser solicitados e retirados no setor de Expediente da Emdurb, que fica no Terminal Rodoviário, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30. Informações podem ser obtidas pelo fone 3233-9027.
