Mínimo terá política de ?longo prazo?

Brasília - A presidente Dilma Rousseff aproveitou a apresentação da mensagem do Executivo ao Congresso Nacional, ontem, para defender regras de longo prazo para o reajuste do salário mínimo. Ela reafirmou seu compromisso com o controle da inflação e a melhoria dos gastos públicos e a necessidade de uma reforma tributária."A manutenção de regras estáveis que permitam ao salário mínimo recuperar o seu poder de compra é um pacto deste governo com os trabalhadores", disse Dilma no plenário da Câmara dos Deputados. Sob forte pressão das centrais sindicais para elevar o valor proposto para este ano, de R$ 545,00, Dilma disse que encaminhará ao Congresso "proposta de política de longo prazo de reajuste do mínimo". O governo argumenta que os R$ 545,00 seguem a regra de um acordo informal entre a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os sindicalistas de reajuste pela variação da inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Como o PIB teve queda em 2009, o reajuste deste ano só tem a parcela da inflação. O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, afirmou que a tendência é que a regra para reajustar o mínimo seja a mesma aplicada atualmente. "Deve ser o mesmo de hoje, mas a proposta está em discussão com as centrais", afirmou Palocci durante a cerimônia. A votação da medida provisória do mínimo promete ser um teste difícil para o governo no Congresso, apesar da ampla maioria que sua base tem tanto na Câmara como no Senado. Em linha com as regras de longo prazo para o salário mínimo, a presidente fez questão de destacar como "valor absoluto" a estabilidade econômica de modo a impedir que a população de mais baixa renda seja prejudicada. "Reafirmo que não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que a inflação volte a corroer nosso tecido econômico e a penalizar os mais pobres." Com investidores e analistas ainda à espera de sinais concretos do governo quanto ao rigor fiscal, Dilma reafirmou o discurso de melhora nos gastos públicos, passando ao Congresso parte da responsabilidade nesta tarefa. "Promoveremos a melhoria da qualidade do gasto público, de modo a preservar o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio", disse. "Isso não se fará sem grandes esforços e sem a imprescindível colaboração do Congresso Nacional." O governo deve anunciar este mês cortes e um contingenciamento no Orçamento da União que pode ficar entre 50 e 60 bilhões de reais, segundo notícias publicadas na imprensa. Mas ao mesmo tempo que defendeu uma melhora nos gastos, a presidente deixou claro que os investimentos nos grandes programas do governo não serão afetados.