Pederneiras - A Prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) prorrogou o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o dia 31 de março para facilitar o pagamento de dívidas dos contribuintes.
A prefeita Ivana Maria Bertolini Camarinha (PV) informou ontem que o objetivo da administração municipal é diminuir a dívida ativa do município, seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). "É mais uma oportunidade para que os contribuintes que se encontram em débito possam regularizar sua situação perante a prefeitura", diz.
O Refis oferecerá ao contribuinte diferentes possibilidades de parcelamento e abatimentos vantajosos de multas e juros de débitos. Os débitos, depois de corrigidos monetariamente até a data de pagamento, poderão ser quitados parceladamente em até 16 vezes sendo as parcelas superiores a R$ 25,00.
"Para quem optar pelo pagamento de parcela única (à vista), haverá redução de 100% dos juros de mora e da multa. Isso facilitará para a população que possui pendência junto ao município", diz a chefe do executivo.
Poderão ser incluídas no programa dívidas tributárias e não-tributárias, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxas de Serviços Urbanos e débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. Poderão ser inseridos, ainda, saldos de parcelamento em andamento realizados até a data anterior a atual lei do Refis, depois de corrigidos monetariamente até a data do pagamento.
Com a prorrogação do Refis, a administração municipal espera atingir a meta de receber entre 30 % e 50% da dívida dos contribuintes que, no início do Programa Refis, era de R$ 12 milhões sem juros, multas e correções monetárias. O devedor interessado em aderir ao Refis deverá procurar o setor de Dívida Ativa da Prefeitura, situado na Rua Siqueira Campos S-64, até o dia 31 de março de 2010, das 9h às 11h e das 13h às 16h30.
