A família da dona de casa Andréa Cristiane Mariano já planejava sair da casa onde mora, no Jardim Vitória, para a nova residência, na Vila São João do Ipiranga, onde os imóveis do programa federal Minha Casa Minha Vida estão em fase de conclusão. Porém, uma decisão provisória (liminar) da Justiça determinou a paralisação das obras, por conta de uma ação impetrada por moradores de quatro casas da quadra 3 da rua Inácio Vidal Rodrigues. O lugar ficou com uma diferença de cerca de um metro em relação ao asfaltamento, após o nivelamento da via.
A construtora responsável pela obra afirmou que apresentou defesa e aguarda o fim do embargo para concluir as casas. Enquanto isso não acontecer, a transferência dos moradores tem de esperar. Andréa mora há 19 anos no Jardim Vitória.
Atualmente, ela reside na quadra 24 da rua Walter Belian, com o marido Marcos e dois filhos. "Minha casa não é tão ruim, tem família que vive em situação muito pior. Mas não temos escritura da casa. Nós estávamos muito animados com a mudança, estamos planejando desde o final do ano", relata.
Porém, os moradores que tiveram suas casas prejudicadas pelo desnível na construção dos imóveis da Vila São João do Ipiranga ingressaram na Justiça após não conseguirem entrar em acordo com a construtora.
No último dia 26 de janeiro, a 6ª Vara Cível de Bauru determinou a suspensão das obras. "Agora, não temos previsão de quando vamos nos mudar. E as casas estão praticamente prontas. A gente teria tudo regularizado, as documentações em dia. Seria um grande alívio", lamenta Andréa
De outro lado, os moradores do lado par da quadra 3 da rua Vidal Inácio Rodrigues também não estão satisfeitos. Obrigados a conviver com um desnível de mais de um metro desde dezembro passado, eles não enxergam uma solução a curto prazo para o problema.
Um rapaz que mora há 20 anos no local e que preferiu não se identificar conta que os moradores propuseram à construtora pagar uma indenização para cada um deles no valor que corresponderia a provável desvalorização dos imóveis. Mas a empresa teria recusado a oferta. "Eles querem fazer uma rampa íngreme e colocar grama. Além de ficar complicado, esse desnível vai desvalorizar as casas. E isso eles não querem pagar", pontua.
Posição da prefeitura
Na ação que tramita na 6ª Vara Cível do Fórum local a prefeitura não foi citada no processo. Mas segundo a vice-prefeita Estela Almagro (PT), o município foi chamado para intermediar as negociações entre moradores e construtora.
Ela afirma que a prefeitura também foi procurada pelos moradores do Jardim Vitória preocupados com o andamento da ação. "O que acontece já não tem mais ligação direta nem com o Programa Minha Casa Minha vida, nem com a prefeitura", pontua. Entretanto, a administração municipal foi negligente na fiscalização e execução do projeto aprovado para a instalação da via, cuja responsabilidade é do município. Se a Secretaria de Planejamento Seplan) tivesse cumprido seu papel, o problema teria sido evitado.
A obra seria entregue neste mês. No meio disso, os moradores contrataram advogados. "A construtora pediu ajuda da prefeitura para mediar um acordo. Eles fizeram um projeto técnico e apresentaram para as famílias para resolver o problema. Mediamos reunião, mas não houve um acordo", observa.
Estela ressalta que as casas da Vila São João do Ipiranga serão entregues para 38 famílias que vivem em situação de risco no Jardim Vitória. "Com essa ação judicial estamos de mãos atadas. Enquanto perdurar o embargo, não posso entregar as chaves das casas", observa. "Assim que essas 38 famílias forem retiradas da área de risco, vamos começar a urbanizar o Jardim Vitória", afirma a vice-prefeita.
Paulo Gobbo, responsável pela construtora que executou as obras da Vila São João do Ipiranga, informa que a empresa já apresentou defesa na Justiça. "Estamos tranquilos. Acreditamos que vai haver o desembargo e que o bom senso vai prevalecer", pontua.
