O complexo sistema de saúde pública do Brasil está agonizando e pelo menos duas medidas urgentes precisam ser aprovadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional para melhorar o atendimento à população e tirá-la da UTI. Uma delas é o reajuste imediato da tabela de remuneração de procedimentos médicos-hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) paga pelo Ministério da Saúde. Lembro que as Santas Casas e hospitais filantrópicos respondem por um terço dos leitos do SUS, cuja tabela está defasada em mais de 100% na maioria dos procedimentos. Atualmente, os preços pagos são irrisórios e não cobrem os gastos que os profissionais e hospitais têm tido com os procedimentos da saúde. Até pequenas e médias cirurgias estão entre os serviços mais mal remunerados pelo SUS. E o Estado de São Paulo sofre ainda mais com a falta de recursos, pois está com cerca de R$ 600 milhões a menos no teto do SUS, conforme o governador Geraldo Alckmin relatou recentemente ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Isso acontece porque os hospitais públicos paulistas, a maioria referência nacional em procedimentos de alta complexidade, atendem milhares de pacientes de outros Estados e as despesas com eles são pagas com o dinheiro de São Paulo. Isso não é justo e o governo federal precisa rever e aumentar o repasse referente às despesas com o SUS. Na verdade, o processo de financiamento está entre os principais problemas enfrentados pelo SUS desde a sua criação pela Constituição Federal de 1988. Isso porque a instabilidade dos parâmetros sobre gastos em saúde coloca em risco uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, comprometendo a prestação de um serviço de qualidade e acessível a todos. A aprovação da Emenda Constitucional nº 29, em 2000, representou uma importante conquista da sociedade para a construção do SUS, pois estabeleceu a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do sistema e prevê sanções para o caso de descumprimento dos limites mínimos de aplicação em saúde. Tal emenda obrigou os estados e municípios a aplicarem, respectivamente, 12% e 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde. A União deveria investir o mesmo valor de 1999, acrescido de 5%, no mínimo, com correção pela variação nominal do PIB nos próximos anos. A sociedade brasileira, os hospitais e os gestores municipais e estaduais precisam mobilizar-se e cobrar do Congresso Nacional a aprovação do Projeto de Lei Complementar 306/2008, que regulamenta a emenda constitucional 29, pois ela irá definir o que são ações e serviços de saúde e acabar com os desvios de recursos do setor de saúde. Os parlamentares precisam dar uma resposta à sociedade, assim como o governo federal precisa reajustar com urgência a tabela do SUS.
O autor, José Eduardo Amantini, é jornalista
O autor, José Eduardo Amantini, é jornalista
