Agudos ? Em Agudos (13 quilômetros de Bauru), um projeto de lei do Executivo que ainda nem foi colocado em votação pela Câmara vem deixando alguns servidores da área da saúde descontentes. Pela proposta, auxiliares de enfermagem, enfermeiras e motoristas que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) irão receber uma gratificação no valor de R$ 400,00. Quem ficou de fora, reclama que não teve oportunidade de optar pelo local de trabalho. A prefeitura alega que optou por chamar candidatos de um concurso em andamento pela rapidez que a regionalização do Samu exigia.
Pelo projeto, que já deu entrada no Legislativo, o benefício no valor de R$ 400,00 mensais será concedido aos servidores que prestarem serviço no Samu cumprindo jornada de 12 horas por 36 horas, com exceção do coordenador técnico do órgão, que receberá a gratificação independentemente da sua carga horária. O adicional é justificado por se tratar de um serviço de "natureza especial com riscos à vida ou à saúde", conforme o documento.
Uma auxiliar de enfermagem de Agudos, que preferiu não se identificar, com medo de represálias, conta que trabalha há mais de dez anos no município em uma unidade básica de saúde e que, apesar de possuir cursos de especialização, inclusive registrados no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de São Paulo, não teve a possibilidade de optar pelo trabalho no Samu. "Não pode haver desigualdade entre profissionais da mesma classe", afirma.
A servidora revela que, se o projeto de lei for aprovado, aproximadamente 50 auxiliares de enfermagem que trabalham para a prefeitura da cidade serão prejudicadas. Segundo ela, o valor da gratificação proposta pelo município representa quase a metade do salário pago a uma auxiliar de enfermagem no início de carreira em Agudos, que seria, em média de R$ 840,00. "Nós não temos um plano de carreira, apesar do tempo de serviço", reclama.
Impasse
O secretário municipal de Saúde de Agudos, Altair Francisco Silva, defende o pagamento da gratificação e cita o caráter do serviço oferecido pelo Samu. "Eu acho justo a gente pagar um pouco a mais para quem tem um abalo emocional, um risco de acidente e risco de morte, às vezes, no atendimento numa estrada", diz. "É um serviço muito estressante, diferenciado de um auxiliar que trabalha no posto. No posto, ele atende o dia todo, mas é um atendimento mais tranquilo, mas calmo".
Segundo ele, assim que o Samu regionalizado começou a ser implantado, no ano passado, poucos servidores demostraram interesse em atuar na nova função. "Como a gente tinha uma lista dos auxiliares de enfermagem que tinham sido aprovados num concurso e estavam aguardando para serem chamados, nós chamamos cinco auxiliares para participar do treinamento (exigido pelo Ministério da Saúde para que o profissional atue no órgão)", conta.
Questionado sobre o fato de não ter sido dada a opção para outros servidores atuarem no Samu, o secretário alega que teve que tomar uma decisão rápida. "O que a gente achou mais viável no momento foi chamar os auxiliares que estavam na lista de espera", justifica. "Agora, nada impede que essas pessoas que estiverem interessadas façam o pedido para a gente. À medida em que nós tivermos rotatividade no setor, a gente pode estar encaixando, colocando para trabalhar".
De acordo com Altair, outros municípios da região também pagam gratificação para servidores municipais que trabalham no Samu. Em Agudos, segundo ele, todo o processo de negociação e elaboração do projeto foi discutido e aprovado pelo sindicato da categoria. "Esse projeto foi para a Câmara. Agora, a Câmara é que decide se vai votar ou não", declara. Ainda conforme o secretário, não existe nenhuma proposta concreta visando ao aumento salarial dos demais servidores públicos.
A presidente da Câmara, Neusa Vicente (PPS), adianta que o projeto de lei não será votado na próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira. De acordo com ela, em uma reunião realizada durante a semana com o sindicato da categoria, auxiliares de enfermagem e vereadores, ficou decidido que o secretário municipal de saúde será chamado para participar de uma reunião com o objetivo de buscar uma solução para o impasse.
