Jaú ? Na sessão de anteontem, a Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou por unanimidade, em segunda votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que aumenta de 11 para 17 o número de cadeiras no Legislativo. O discurso comum entre os parlamentares é de que a mudança irá fazer com que a população do município se sinta melhor representada. O fato é que a mudança, válida a partir de 2013, irá resultar em acréscimo anual, em média, de R$ 488 mil ao orçamento da Casa de Leis, se levado em conta apenas os gastos com os salários dos novos vereadores e assessores.
O aumento do número de parlamentares, que foi votado sem discussão na última segunda-feira, já havia sido aprovado, em primeira votação, no dia 13 de dezembro do ano passado. A nova composição leva em conta a quantidade de moradores da cidade divulgada no último censo populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 131 mil habitantes.
A redução no número de cadeiras nas Câmaras de todo o País havia sido determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004. Contudo, a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, voltou atrás e propôs uma recomposição das Casas de Leis. Jaú, que se enquadra no grupo de municípios com mais de 120 mil e menos de 160 mil habitantes, poderia ter até 19 vereadores, mas optou por 17.
Na opinião do presidente do Legislativo, o vereador Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon (PV), a alteração é necessária para que a Casa de Leis possa acompanhar as demandas advindas do crescimento populacional do município. "A cidade de Jaú está crescendo muito e a lei permitia até 19 vereadores. Estava em discussão entre 15 e 17, e a maioria optou por 17", conta.
Questionado sobre o aumento de gastos gerado pela mudança, Lampião ressalta que o orçamento da Câmara comporta esse acréscimo. "Tudo o que você aumenta, em qualquer lugar, nunca é bem-vindo, isso é realidade. Mas, você tem que ampliar o número de pessoas para atender, ter vereadores mais atuantes na cidade. Para quem trabalha, é justo", declara.
De acordo com ele, com o aumento do número de cadeiras, que passará a valer já na próxima legislatura, caberá à população de Jaú exigir que seus direitos sejam melhor defendidos pelos próximos vereadores. "Não falam que a Casa é do povo? O povo tem que vir até ela. Ele é quem tem que ver aquele vereador que vem, aquele que não vem, e cobrar", afirma.
Questão matemática
O vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PV) diz que votou a favor do projeto por uma questão matemática, que visa tentar garantir à população de Jaú melhor representatividade dentro da Câmara. "Você pega 160 mil habitantes (número máximo de habitantes da faixa onde se encontra Jaú), divide por 19 (quantidade máxima de vereadores permitida por Lei para essa faixa populacional) e chega a uma média de habitante por vereador (8,42)", explica.
De acordo com ele, em seguida, deve-se dividir o número de habitantes do município apurado no último censo (131 mil) pela média da conta anterior (8,42). "Chegamos ao que, em tese, ao menos na Constituição Federal, teríamos a necessidade de ter na cidade para manter a representatividade (15,55)", ressalta. "Para não arredondar para 16, que é um número par, arredondamos para 17. Embora também pudéssemos arredondar para 15, para baixo".
Contudo, Almeida Junior ressalta que essa questão matemática pode não se traduzir em um trabalho mais eficiente da Casa em defesa dos interesses da população. "É claro que aumentar o número de vereadores não significa, por si só, aumentar a representatividade dos jauenses no Legislativo. E nem implica também em diminuição dos problemas da cidade. Essa é uma questão que, na verdade, diz respeito às eleições e à maneira como são escolhidos os representantes", analisa.
"Mas eu acredito que, no mínimo, isso pode resultar em maior independência dos membros do Legislativo. Pode dificultar muito mais qualquer tipo de acordo ou interferência do Executivo em relação ao Legislativo, inclusive implicando em mais cobrança em relação às políticas públicas e mais liberdade, talvez ? e eu acho que esse é o ponto principal, ? na apreciação dos projetos".
Na avaliação do vereador Ronaldo Formigão (DEM), a quantidade de 11 vereadores acabou se tornando insuficiente para atender de maneira satisfatória a população de Jaú, que cresceu mais de 16% em dez anos. "Eu acredito que o aumento de 11 para 17 vai ampliar a representatividade dentro da Câmara", diz. "Será possível que a sociedade esteja mais representada".
Os números do aumento
Levantamento feito pelo Jornal da Cidade aponta que os gastos com os seis novos vereadores que serão eleitos em Jaú para a próxima legislatura poderá chegar a R$ 488 mil por ano. Se levarmos em conta o salário de um parlamentar na cidade, que hoje é de R$ 3,8 mil, teremos um aumento mensal na folha do Legislativo no valor de R$ 22,8 mil. Por ano, isso representa um gasto de R$ 273,6 mil.
Por lei, cada vereador pode contratar até dois assessores. Tomando por base o salário atual de um assessor, que hoje é de R$ 1.380,00, se todos os novos eleitos optarem por esses dois funcionários a que têm direito, haverá um acréscimo mensal de R$ 16.560,00 mil na folha de pagamento da Câmara. Ao final do ano, somando-se o 13º salário, esses funcionários custarão ao Legislativo R$ 215.280,00.
A soma dessas duas despesas chega ao montante de R$ 488.880,00 anual, sem contar as férias a que os assessores têm direito e os gastos com telefone, viagens e outros custos de manutenção do gabinete. Além disso, nos próximos meses, a Câmara deverá começar a discutir a questão do aumento do salário dos vereadores, que terá validade a partir do próximo exercício.
