A Caixa Econômica Federal (CEF) não vai mais autorizar contratos do Minha Casa Minha Vida para a aquisição de imóveis em ruas de terra. A medida é válida desde a última semana. Apesar de ainda não ter dados de quantas pessoas serão afetadas pela norma, o banco pondera que a maioria dos imóveis que podem ser acessados pelo programa se encontram em vias pavimentadas. Bauru ainda possui cerca de 3 mil quadras de ruas de terra.
O gerente regional de negócios da construção civil da CEF, Olair Ribeiro Filho, explica que os empreendimentos autorizados pelo governo federal junto às construtoras já trazem esse impedimento. "Tanto, que muitas construtoras providenciam a pavimentação das ruas onde os imóveis são construídos", pondera.
A resolução interna é dirigida aos clientes individuais que procuram o programa Minha Casa Minha Vida. "A decisão é válida para contratos a partir de 11 de fevereiro. As ruas dos imóveis pretendidos precisam ser pavimentadas, independentemente da faixa de renda familiar que o interessado esteja inserido", explica.
Para o gerente, a medida não trará efeito negativo na procura pelas linhas de financiamento do Minha Casa Minha Vida. "A procura pelo programa está bastante aquecida. E a maioria ainda busca imóveis nos empreendimentos já aprovados. Porém, não vejo grande impacto na busca pelas linhas individuais. A maioria dos imóveis que podem ser financiados pelo programa já se encontram em ruas asfaltadas", pondera.
De acordo com Olair, em Bauru podem ser financiados imóveis de até R$ 100 mil para famílias com renda de até 10 salários mínimos. O valor do subsidio federal varia conforme a renda familiar e pode chegar a R$ 17 mil, de acordo com a CEF. "Além disso, os imóveis precisam ser novos, com ?habite-se? expedido a partir de 26 de março de 2009. E o imóvel também não pode ter sido habitado, nem já ter sido negociado", explica.
Como a resolução entrou em vigor somente no final da última semana, Olair afirma que ainda não há reclamações na CEF por conta do impedimento. "Acredito que daqui 30 dias poderemos avaliar como a norma influenciou na procura pelo financiamento. Mas não acredito em grandes impedimentos. Até porque, a maioria dos loteamentos aprovados na cidade já saem com pavimentação", observa.
De acordo com informações da Caixa, em 2010 foram contratados 688 unidades novas enquadradas na modalidade individual do Minha Casa Minha Vida, em bauru e região.
Prefeitura
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirma que concorda com o posicionamento da Caixa. "No passado, a prefeitura não deveria ter autorizado loteamentos na cidade sem a infraestrutura adequada. Sobrou para o município arcar com tudo isso e até hoje pagamos essa conta", pontua. "Colocar pessoas para morar em lugares com situação precária eu sou contra", afirma
O chefe do Executivo avalia que as pessoas interessadas nas outras faixas de renda do Minha Casa Minha Vida já procuram habitação em bairros com maior infraestrutura. "Mas em todo caso, já contratamos asfalto para mais de mil quadras desde o início do governo. E trabalhamos para fechar o mesmo número até o final do mandato. Temos bairros completamente asfaltados, como o Jardim Flórida, Jardim Carolina, Chapadão, Jardim Mendonça. E vemos que assim que chega a pavimentação, as pessoas começam a construir nos lotes", observa.
De acordo com o levantamento feito pelo Instituto Soma para o recadastramento imobiliário da cidade, dos lotes pesquisados, 20% eram em vias não pavimentadas. Os localizados em vias asfaltadas correspondiam a 77%. Lotes em ruas com paralelepípedos somavam 1,5% e as com bloquetes, 0,05%.
O programa
A maior parte dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida é direcionada a famílias que ganham até três salários mínimos por mês. Nessa faixa de renda, o comprador não paga seguro do financiamento habitacional, que é obrigatório e aumenta o preço das parcelas. Também não tem custo com cartório para registrar o imóvel.
Além disso, a prestação é de no mínimo R$ 50,00 e não poderá comprometer mais de 10% da renda da família por 10 anos. Em Bauru, 28 mil pessoas pessoas que se encaixavam nesse perfil foram cadastradas e triadas para participar do sorteio dos imóveis. Em janeiro, foram sorteados os primeiros 400 imóveis do programa na cidade para esta faixa de renda.
Famílias de três a seis salários mínimos podem acessar taxas de juros reduzidas, de no máximo 6% ao ano. A família não poderá comprometer mais de 20% do orçamento mensal com o negócio. Para as famílias de seis a dez salários mínimos, o programa garante redução dos custos do seguro do financiamento e acesso ao fundo garantidor, instrumento que garante a renegociação de dívidas.
De acordo com o levantamento apresentado em audiência pública do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), em novembro passado, o déficit urbano de residências na cidade é de 6.571 unidades.
Em Bauru, o déficit habitacional calculado por renda familiar é de 64,43% para as famílias com orçamento de até três salários mínimos, 16,49% para famílias com rendimento de três a cinco salários mínimos, de 13% para aquelas com renda de cinco a 10 salários mínimos e 6% para as que ganham mais de 10 salários mínimos.
