Brasília - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que será o relator do projeto do salário mínimo na Casa, avisa que não aceitará em seu parecer nenhuma emenda ao texto enviado pela Câmara. A votação está marcada para a próxima quarta-feira e o governo quer aprovar o valor de R$ 545,00, a política e a permissão de reajustes por decreto até 2015. "A posição do governo é de aprovar sem emendas e eu, como relator, não vou acatar emendas", afirmou.
Os líderes governistas querem evitar que os senadores aliados até apresentem qualquer sugestão de alteração no texto. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que chegou a sugerir duas emendas já teria desistido de apresentá-las. O único que ainda estaria disposto a enfrentar a orientação do governo seria o senador Paulo Paim (PT-RS), que deseja elevar o mínimo para R$ 560,00.
Jucá já acertou com a oposição um acordo de procedimentos para a sessão. Por este acordo, segundo Jucá, três emendas dos oposicionistas serão votadas nominalmente: as duas que tratam do valor (R$ 560,00 e R$ 600,00) e a que retira a permissão do reajuste por decreto.
PMDB
Depois de conquistar 100% de apoio ao salário mínimo de R$ 545,00 na Câmara, o PMDB não vai repetir o placar pró-governo no Senado.
Dos 19 senadores peemedebistas, pelo menos dois votarão contra esse valor. O partido admite que não tem forças para controlar os "rebeldes" - mesmo com as negociações em curso por cargos no Executivo.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apoiará emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que eleva o mínimo para R$ 560,00. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) votará a favor de R$ 600,00.
O número de dissidentes pode crescer, já que Pedro Simon (PMDB-RS) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) ainda estão indecisos.
Presidente do PMDB, o senador Valdir Raupp (RO) admite as dissidências. Mas diz que o partido vai garantir ao menos 15 votos ao governo - mais que a bancada do PT, que contabiliza 14 votos a favor dos R$ 545,00.
A bancada do PDT, que na Câmara registrou o maior número de dissidentes entre os aliados, no Senado apoiará o governo. A votação está marcada para quarta-feira.
O líder do governo Romero Jucá foi escalado para relatar a matéria com a missão de manter o artigo que prevê aumento automático do mínimo por decreto até 2015 - com base na correção da inflação e no índice de crescimento do País.
PSDB e PPS anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se esse artigo for mantido pelos senadores.