Jaú - Na sessão da Câmara de hoje, poderá ser votado requerimento, de autoria do munícipe João Fernandes Coelho da Silva, que pede a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito de Jaú (47 quilômetros de Bauru), Osvaldo Franceschi Junior (PV) pela não publicação de decretos do Executivo.
O fato veio à tona na primeira sessão ordinária do ano. Requerimento de autoria do vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PV) questionou o Executivo sobre a não publicação de 16 decretos assinados pelo prefeito no Jornal Oficial de Jahu.
Na ocasião, ele declarou que o Legislativo de Jaú poderia estar vivendo uma situação semelhante àquela que revelou, em 2009, a existência de mais de 600 atos secretos do Senado, referindo-se a não publicação, por parte do Congresso Nacional, de atos administrativos usados para nomear parentes e amigos, criar cargos e aumentar salários
Um dia após a sessão, a prefeitura divulgou nota informando que, ainda durante a sessão, um funcionário da prefeitura levou ao conhecimento do parlamentar confirmação da publicação dos decretos por ele mencionados. Contudo, levantamento feito pelo jornal Comercio do Jahu, divulgado na semana passada, revelou que a prefeitura não teria publicado na imprensa oficial 73 decretos do Executivo. 65 deles não foram disponibilizados por meio do link "Leis e Decretos Municipais", disponível no site da prefeitura.
Outros oito podem ser acessados pela Internet, mas não foram encontrados no jornal oficial. A publicação dos decretos em veículo oficial é determinada pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
