Jaú ? Oito vereadores da Câmara de Jaú rejeitaram ontem à noite o requerimento, de autoria do munícipe João Fernando Coelho da Silva, que pedia abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) pela não publicação de decretos da administração municipal. Três parlamentares foram a favor da instalação da comissão que poderia levar a discussão da cassação do mandato.
Silva acusou o prefeito de cometer infração político administrativa por retardar e deixar de publicar em jornal oficial e no site da prefeitura decretos que estabeleciam principalmente remanejamento de verbas entre secretarias. A prefeitura nega as irregularidades, mas o vereador Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV) revelou ontem na sessão legislativa que a administração abriu procedimento interno para apuração dos fatos.
A dúvida sobre supostos "atos secretos" surgiu na primeira sessão ordinária levantada pelo vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PV) ao questionar a prefeitura de não ter publicado 16 decretos assinados por Franceschi no jornal Oficial de Jahu. A legislação obriga a publicação de atos e leis para ter validade legal.
Ontem, Almeira Jr. afirmou que vai pedir a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as supostas irregularidades, após ouvir vereadores se manifestarem contra Processante e defenderem investigação. Há também encaminhamento de pedido para o Ministério Público apurar se houve ato de improbidade administrativa.
Num ambiente tenso, os vereadores ligados à bancada governista qualificaram de "precipitada" a abertura da Processante, mas houve quem defendeu o envio de cópias dos diários oficiais à Câmara para uma apuração.
O vereador Carlos Alexandre Ramos, o Kakai (PT), declarou na sessão que o prefeito não deveria ter medo de ser investigado. "Não foi uma vez, foram várias vezes que (o prefeito) retardou a publicação. Há um decreto que demorou sete meses para ser publicado", declara.
Frederico afirmou que um dos decretos não publicado remanejou R$ 6 milhões de verba. "Há 68 decretos que até agora não explicaram o motivo de não ter sido publicado. Os atrasos na publicação estão demonstrados. Cadê o jornal 372 B?", questionou.
Já José Carlos Zanato (PP) qualificou de "precipitação e escândalo armado pela mídia". Ademar Pereira da Silva (PT) defendeu que o legislativo solicite as cópias ao Executivo dos decretos e dos jornais oficiais antes de abrir Comissão Processante. "Não vou ser conivente com uma peça política", declarou o parlamentar da bancada de oposição que votou junto com os governistas e até questionou o colega de partido, Kakai, de continuar líder de partido acumulando cargo de primeiro-secretário na mesa diretora.
"Se não há dúvidas não devemos ser precipitados. Antes devemos encaminhar ao MP para dar parecer sobre o caso. No site não é obrigatório a divulgação de todas as matérias", ressaltou Atílio Durval Gasparotto (DEM).
Paulo César Gambarini (PSDB) também contrário à CP declarou que o prefeito está sendo perseguido e a comissão é a "semente" que os oposicionistas estão plantando para o ano que vem. "Respeito o requerimento do denunciante, mas se neste ano já está assim, imagina como será o ano que vem", declarou.
O vereador José Aparecido Segura Ruiz (PTB) afirmou que a instalação de CP exige apresentação de provas. "Uma parte está documentada, houve atraso nas publicações, mas os decretos não publicados precisam ser investigados. A Processante no momento é prematura, mas concordo que ocorra mais investigação".
O líder do prefeito na Câmara, Paulo de Tarso Nuñes Chiose (PV), justificou que os atrasos nas publicações ocorreram devido a problema de uma empresa que prestava serviço à Secretaria de Finanças, já dispensada pela administração. "O prefeito determinou abertura de comissão (de sindicância). Foi uma surpresa e vai avaliar o que está acontecendo", explica o parlamentar.
Quem votou contra a CP
Paulo César Gambarini (PSDB)
Tito Coló Neto (DEM)
José Carlos Zanatto (PP)
Atílio Durval Gasparotto (DEM)
Ademar Pereira da Silva (PT)
Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV)
Ronaldo Formigão (DEM)
Carlos Alberto Lampião Magon (PV)
Quem votou a favor da CP
Carlos Alexandre Ramos (PT)
Fernando Frederico de Almeida Junior (PV)
José Aparecido Segura Ruiz (PTB)
