Balbinos ? No final da tarde de ontem, a juíza da 2ª Vara da Comarca de Pirajuí, Jane Carrasco Alves Floriano, revogou a prisão preventiva expedida no final do ano passado contra o ex-prefeito de Balbinos (73 quilômetros de Bauru) Ed Carlos Marin. Com a decisão, o réu, que está preso desde o dia 28 de fevereiro na Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba, após sete meses foragido, ganha o direito de recorrer em liberdade de uma eventual condenação até que o processo transite em julgado, ou seja, até que os recursos sejam apreciados pela última instância do Poder Judiciário.
O advogado do ex-prefeito, Heraldo Bromati, conta que a juíza não tinha argumentos legais para manter seu cliente preso. "O fundamento da decisão dela é que ele preenche os requisitos para responder o processo em liberdade, que já encerrou a instrução processual, já houve os interrogatórios e não há o porquê de manter a prisão preventiva", revela.
Ainda ontem, Marin, que é agente penitenciário, deveria deixar a unidade prisional, que abriga presos ameaçados de morte, envolvidos em crimes de grande repercussão ou que sofreriam algum tipo de rejeição em outras penitenciárias.
O ex-prefeito é acusado de contratar servidores sem concurso público, falsificar documentos públicos e coagir e ameaçar de morte testemunhas ? um servidor público, um ex-vereador e o promotor de Justiça de Pirajuí, Rodrigo de Moraes Garcia. Os fatos teriam ocorrido quando ele estava em sua segunda legislatura (ele foi eleito em 2000 e reeleito em 2004).
A existência de suposta fraude na publicação de edital de concurso público realizado em 2003, quando 21 candidatos foram aprovados, foi denunciada ao Ministério Publico (MP) em 2005 pelo então vereador em Balbinos, Paulo Sérgio Guandalim.
Em abril de 2007, a Justiça acatou pedido do MP em ação civil pública e afastou Marin do cargo pela primeira vez. Sete dias depois, liminar concedida pelo TJ após análise de recurso da defesa o reconduziu ao cargo. O TJ, então, ajuizou ação criminal contra o réu e determinou que a Câmara o afastasse do cargo, pela segunda vez, em 22 de outubro de 2008.
Seis dias antes, no dia 16, com base nos depoimentos de João Batista Lourenço e do então presidente do Legislativo, José Aparecido Pacheco (DEM), à Procuradoria Geral de Justiça do MP, o TJ solicitou à Justiça a prisão preventiva de Marin por entender que ele poderia obstruir a instrução processual.
O mandado de prisão preventiva contra o réu foi expedido no dia 23 de outubro pela 2ª Vara de Pirajuí. Contudo, liminar em pedido de habeas corpus obtida pela defesa evitou que Marin fosse para a prisão. Quase dois anos depois, em julho do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou por quatro votos a um a liminar que o mantinha em liberdade.
No dia 14 de julho, o Fórum de Pirajuí expediu novo mandado de prisão preventiva contra o ex-prefeito sob a alegação de que ele estaria pressionando e ameaçando o corréu Luiz Leandro Lopes Sanches, mas ele não se apresentou.
O pedido de liminar em habeas corpus protocolado por seu advogado no TJ foi negado e, até o dia 28 de fevereiro, Marin era considerado foragido. Na última audiência relativa ao processo onde o ex-prefeito é réu, ele resolveu se apresentar para depor e, depois de três horas, acabou saindo do Fórum de Pirajuí preso.
Na ocasião, o promotor de Justiça responsável pelo caso, Roberto de Almeida Salles, declarou que a apresentação do ex-prefeito havia sido uma estratégia da defesa para que ele pudesse pleitear a liberdade provisória.
Segundo ele, se Marin não se apresentasse, seria julgado à revelia, ou seja, todo o julgamento ocorreria sem a sua presença, e ele poderia perder o direito de recorrer em liberdade no caso de uma eventual condenação.
Na audiência anterior, realizada no dia 4 de fevereiro, familiares e amigos de Marin protestaram em frente ao Fórum em defesa de sua inocência. Com o fim da instrução processual, o processo está na fase das alegações finais de cada uma das partes à juíza para que ela possa proferir a sentença. A previsão é de que a decisão saia até o final de março.
